09/07/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0709284-83.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Dalva de Oliveira Costa PereiraB0 - B1Lêda Maria Correia CostaB0 - B1Margarida Gomes FerreiraB0 - B1Nivaldo Porfírio dos SantosB0 - B1Veronica Cabral de PaulaB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 173/188, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Dalva de Oliveira Costa, no valor de R$ 11.636,03 (onze mil seiscentos e trinta e seis reais e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 17). b) A expedição de precatório em favor de Leda Maria Correia Costa, no valor de R$ 46.453,94 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 27). c) A expedição de precatório em favor de Margarida Gomes Ferreira, no valor de R$ 47.857,37 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 38). d) A expedição de precatório em favor de Nivaldo Porfirio dos Santos, no valor de R$ 46.050,22 (quarenta e seis mil e cinquenta reais e vinte e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 105). e) A expedição de precatório em favor de Veronica Cabral de Paula , no valor de R$ 47.857,37 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 07).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira advogados associados, CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 19.985,49 (dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 02:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 02:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709284-83.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Dalva de Oliveira Costa Pereira, Lêda Maria Correia Costa, Margarida Gomes Ferreira, Nivaldo Porfírio dos Santos, Veronica Cabral de Paula - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em conformidade com despacho de fls. 142, passo a intimar o exequente.
29/04/2025 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 02:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 20:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709284-83.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Dalva de Oliveira Costa Pereira, Lêda Maria Correia Costa, Margarida Gomes Ferreira, Nivaldo Porfírio dos Santos, Veronica Cabral de Paula - Intime-se o executado para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ofertada.

Oportunamente, retornem-me conclusos para decisão.

Maceió(AL), 18 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:22

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:15

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 13:15

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 19:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709284-83.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Dalva de Oliveira Costa Pereira, Lêda Maria Correia Costa, Margarida Gomes Ferreira, Nivaldo Porfírio dos Santos, Veronica Cabral de Paula - Diante do exposto, determino a remessa dos autos à 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
12/03/2025 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 20:03

Decisão Proferida
25/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703419-05.2025.8.02.0058

Josefa Selma da Silva

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Juliana Carla Mendes de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0712815-17.2024.8.02.0001

Veronica Rosa dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0711742-10.2024.8.02.0001

Maria Jose de Brito Araujo

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0701524-08.2023.8.02.0081

Sebastiao de Holanda Cavalcante

Bcp Claro SA

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0700004-61.2021.8.02.0023

Valdilene Barbosa da Silva e Outros

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/01/2021 22:10

Exibir Processo