24/04/2025 15:06

Juntada de Petição
09/04/2025 13:32

Expedição de Documentos
09/04/2025 10:40

Autos entregues em carga
09/04/2025 10:40

Expedição de Documentos
20/03/2025 12:50

Juntada de Documento
14/03/2025 10:09

Expedição de Documentos
13/03/2025 11:26

Juntada de Documento
11/03/2025 12:36

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700004-61.2021.8.02.0023 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Valdilene Barbosa da Silva e Outros - DECISÃO Considerando a manifestação de fls. 77/78, na qual requer a chamada do feito à ordem para correção de erro material na sentença de fls. 63/65, bem como a análise dos autos, verifica-se que, apesar de a petição inicial ter mencionado expressamente apenas dois filhos, o documento juntado à fl. 8 evidencia que o pedido de retificação abrangia também o menor Cauã Barbosa da Silva.

Trata-se, portanto, de erro material, passível de correção nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, sem que haja qualquer modificação no mérito da decisão.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem e retifico a sentença de fls. 63/65, para que passe a ter a seguinte redação no seu dispositivo: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro civil dos autores LUIZ FABIANO BARBOSA DOS SANTOS, GERLANE MARIA BARBOSA e CAUÃ BARBOSA DA SILVA, para que passe a constar o nome da genitora como VALDILENE BARBOSA DA SILVA." Mantenho os demais termos da sentença.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório competente para cumprimento da decisão.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe , 10 de março de 2025.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
10/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 15:02

Outras Decisões
06/03/2025 14:42

Conclusos
26/02/2025 15:06

Juntada de Documento
03/02/2025 12:51

Juntada de Petição
31/01/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:30

Expedição de Documentos
31/01/2025 11:18

Expedição de Documentos
31/01/2025 11:10

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 11:00

Transitado em Julgado
29/01/2025 14:39

Expedição de Documentos
29/01/2025 12:09

Autos entregues em carga
29/01/2025 12:09

Expedição de Documentos
29/01/2025 11:17

Juntada de Documento
23/01/2025 15:06

Expedição de Documentos
17/12/2024 12:12

Publicado
16/12/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 15:08

Conclusos
09/10/2024 21:20

Juntada de Petição
08/10/2024 02:04

Expedição de Documentos
30/09/2024 11:59

Publicado
27/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:01

Autos entregues em carga
27/09/2024 11:01

Expedição de Documentos
27/09/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:51

Conclusos
23/08/2024 11:06

Juntada de Documento
06/08/2024 14:52

Juntada de Documento
30/07/2024 13:18

Expedição de Documentos
25/07/2024 13:52

Juntada de Documento
25/07/2024 13:52

Juntada de Documento
24/07/2024 13:22

Publicado
23/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 00:26

Retificação de Prazo, devido feriado
29/08/2023 03:34

Expedição de Documentos
18/08/2023 12:14

Expedição de Documentos
15/06/2023 10:58

Publicado
14/06/2023 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:59

Conclusos
28/04/2023 12:51

Expedição de Documentos
22/08/2022 08:29

Juntada de Documento
05/08/2022 08:48

Expedição de Documentos
10/05/2022 10:50

Publicado
08/05/2022 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:26

Conclusos
05/05/2022 12:17

Expedição de Documentos
03/08/2021 03:39

Juntada de Documento
08/07/2021 11:39

Juntada de Documento
18/06/2021 01:41

Juntada de Documento
14/06/2021 12:11

Expedição de Documentos
28/05/2021 10:00

Expedição de Documentos
30/04/2021 10:18

Publicado
29/04/2021 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:53

Expedição de Documentos
15/04/2021 13:35

Conclusos
13/04/2021 14:20

Juntada de Petição
08/04/2021 15:50

Autos entregues em carga
08/04/2021 15:50

Expedição de Documentos
08/04/2021 15:50

Autos entregues em carga
08/04/2021 15:50

Expedição de Documentos
24/03/2021 11:19

Publicado
23/03/2021 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 13:01

Outras Decisões
22/02/2021 12:49

Conclusos
22/02/2021 10:05

Juntada de Documento
18/02/2021 12:17

Autos entregues em carga
18/02/2021 12:17

Expedição de Documentos
22/01/2021 10:17

Publicado
21/01/2021 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 22:10

Conclusos
05/01/2021 22:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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