28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ (OAB 17806/AL), ADV: ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ (OAB 17806/AL), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL) - Processo 0701520-37.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Mauro José do Monte VasconcelosB0 - B1Silvana Luna VasconcelosB0 - RÉU: B1TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para contrarrazoar os Embargos de Declaração (fls. 204/206) no prazo de 05 (cinco) dias.
26/08/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:31

Apensado ao processo
25/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ (OAB 17806/AL), ADV: ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ (OAB 17806/AL), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL) - Processo 0701520-37.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Mauro José do Monte VasconcelosB0 - B1Silvana Luna VasconcelosB0 - RÉU: B1TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/AB0 - Isto posto, considerando o adimplemento da obrigação por parte do executado, determino a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima mencionado.
18/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL), ADV: ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ (OAB 17806/AL), ADV: ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ (OAB 17806/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL) - Processo 0701520-37.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Mauro José do Monte VasconcelosB0 - B1Silvana Luna VasconcelosB0 - RÉU: B1TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a cumprir o item 2 e seguinte(s) do despacho da página 191, com o seguinte teor: "2.

Em seguida, intimem-se os autores para que tomem ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.".
07/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL), ADV: ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ (OAB 17806/AL), ADV: ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ (OAB 17806/AL) - Processo 0701520-37.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Mauro José do Monte VasconcelosB0 - B1Silvana Luna VasconcelosB0 - RÉU: B1TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/AB0 - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 190, e considerando os valores contidos às fls. 168 e 184 dos autos; 2.

Em seguida, intimem-se os autores para que tomem ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:25

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL), Ana Luisa Pessoa Rezende Diniz (OAB 17806/AL) Processo 0701520-37.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro José do Monte Vasconcelos, Silvana Luna Vasconcelos - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos na forma do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, modificando o dispositivo da Sentença de fls. 143/152 para constá-lo da seguinte maneira: Face ao exposto e diante de todo conjunto probatório, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, consubstanciada nos art. 487, I, do CPC, c/c arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, condenando a demandada: a) ao pagamento do valor de R$ 12.463,80 (doze mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), a título de danos materiais aos demandantes, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. e b) ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a cada autor, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Intimem-se.
26/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 08:17

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL), Ana Luisa Pessoa Rezende Diniz (OAB 17806/AL) Processo 0701520-37.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro José do Monte Vasconcelos, Silvana Luna Vasconcelos - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - 1.

Aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme Certidão de fl. 169; 2.

Após, retornem-me os autos conclusos para Sentença.
06/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:16

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL), Ana Luisa Pessoa Rezende Diniz (OAB 17806/AL) Processo 0701520-37.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro José do Monte Vasconcelos, Silvana Luna Vasconcelos - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, 1.

Intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls. retro dos autos.
29/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:11

Apensado ao processo
23/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL), Ana Luisa Pessoa Rezende Diniz (OAB 17806/AL) Processo 0701520-37.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro José do Monte Vasconcelos, Silvana Luna Vasconcelos - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Face ao exposto e diante de todo conjunto probatório, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, consubstanciada nos art. 487, I, do CPC, c/c arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, condenando a demandada: a) ao pagamento do valor de R$ 1.179,52 (um mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. b) ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a cada autor, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
08/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:53

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL), Ana Luisa Pessoa Rezende Diniz (OAB 17806/AL) Processo 0701520-37.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro José do Monte Vasconcelos, Silvana Luna Vasconcelos - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - 1.

Compulsando os autos, verifico a necessidade de instruir o feito.

Sendo assim, designe-se nova audiência una; 2.

Intimações devidas.
11/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:23

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 08:25

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 09:43

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 09:05

Expedição de Carta.
23/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:01

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 07:43

Conclusos para decisão
12/09/2024 07:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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