16/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Vera Lúcia Barbosa da Silva (OAB 124759/RJ) Processo 0701698-83.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Musa Theodosio Junior - Réu: Nu Pagamentos S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Vera Lúcia Barbosa da Silva (OAB 124759/RJ) Processo 0701698-83.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Musa Theodosio Junior - Réu: Nu Pagamentos S/A - Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS por não verificar contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, ex vi do art. 1.022 do CPC.

P.

R.

Intimem-se.

Após, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se independente de nova conclusão.
11/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Vera Lúcia Barbosa da Silva (OAB 124759/RJ) Processo 0701698-83.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Musa Theodosio Junior - Réu: Nu Pagamentos S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, 1.

Intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls.350/353
31/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:13

Apensado ao processo
19/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Vera Lúcia Barbosa da Silva (OAB 124759/RJ) Processo 0701698-83.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Musa Theodosio Junior - Réu: Nu Pagamentos S/A - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando o Demandado: I) Ao pagamento do valor de R$ 4.420,00 (quatro mil quatrocentos e vinte reais) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) Ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
11/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:15

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 14:07

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:02

Expedição de Carta.
21/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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