01/07/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Karine Ribeiro Paiva (OAB 15317/AL), Fernando Andrade Chaves (OAB 36439/DF) Processo 0700746-22.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autora: Luma Henrique de Lima - Réu: Brb - Banco de Brasília S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte interessada Brb - Banco de Brasília S.a. para ciência do Alvará expedido ás fls.144 (modalidade SAQUE).

Devendo, pois, imprimi-lo e dirigir-se à Agência do BRB, para levantamento dos valores.
18/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:07

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Karine Ribeiro Paiva (OAB 15317/AL), Fernando Andrade Chaves (OAB 36439/DF) Processo 0700746-22.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autora: Luma Henrique de Lima - Réu: Brb - Banco de Brasília S.a. - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvará de fls. 133, recibo de comprovante de pix às fls. 134, e requerimento às fls. 132.

Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.

Cumpra-se.
20/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:18

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Karine Ribeiro Paiva (OAB 15317/AL), Fernando Andrade Chaves (OAB 36439/DF) Processo 0700746-22.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autora: Luma Henrique de Lima - Réu: Brb - Banco de Brasília S.a. - Fls. 124/126 - Expeça-se alvará de transferência no valor de R$ 3.264,67(Três mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) fls. 126, em favor da anco BTG, Agência 0020, Conta-Corrente 497981-0, chave pix [email protected].

Após retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.

P.

I.
24/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:18

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:49

Execução de Sentença Iniciada
10/04/2025 14:49

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 14:48

Transitado em Julgado
01/04/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Karine Ribeiro Paiva (OAB 15317/AL), Fernando Andrade Chaves (OAB 36439/DF) Processo 0700746-22.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luma Henrique de Lima - Réu: Brb - Banco de Brasília S.a. - Página 1 - Defiro.

Proceda a execução da sentença nos termos do art. 523, caput do CPC, devendo a secretaria proceder com a devida intimação do demandado para que proceda com o cumprimento voluntário da sentença (fls. 105/108) no valor de R$ 3.264,67 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) no prazo de 15 (quinze) dias.

Passado o prazo acima mencionado e não havendo o pagamento voluntário, inclua-se no débito a multa de 10%(dez) por cento, conforme art. 523, § 1º, sem a inclusão de honorários conforme Enunciado 97 do FONAJE, em ato contínuo, voltem conclusos para a realização da penhora online, devendo após a resposta do Bacen Jud, se houver bloqueio positivo ser intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio,para no prazo de 05(cinco) dias, art. 854, § 3º, I e II, do CPC comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, podendo ainda oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

Se não houver bloqueio de valores, expeça-se mandado de penhora, devendo o Oficial de Justiça munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação de bens de imediato, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

P.I.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Karine Ribeiro Paiva (OAB 15317/AL), Fernando Andrade Chaves (OAB 36439/DF) Processo 0700746-22.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luma Henrique de Lima - Réu: Brb - Banco de Brasília S.a. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, condenar o promovido a pagar à promovente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de danos morais, bem como, mantenho decisão de fls. 23/26.
11/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:16

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 11:36

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:55

Expedição de Carta.
23/08/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 14:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 07:21

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 11:01

Expedição de Carta.
21/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 09:01:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/08/2024 22:34

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700703-85.2024.8.02.0075

Josinaldo das Neves Silva

Vogg Associacao de Beneficios Mutuos

Advogado: Jailson Ferreira da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0700109-37.2025.8.02.0075

Ednaldo Azevedo dos Santos Junior

Itau Unibanco S.A

Advogado: Tarsila Cavalcante de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0700492-49.2024.8.02.0075

Vitoria Silva de Melo

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Leonardo Lins Miranda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0710273-89.2025.8.02.0001

Raffaela Lyra Pinto Soares

Estado de Alagoas

Advogado: Wilson Veras de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0700155-26.2025.8.02.0075

Cauby Medeiros do Rego Barros

Hapvida Assistencia Medica SA

Advogado: Fabricio Barbosa Maciel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/03/2025 17:30

Exibir Processo