20/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0700492-49.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Análise de Crédito - AUTORA: B1Vitoria Silva de MeloB0 - REQUERIDO: B1Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
19/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:24

Retificação de Classe Processual
19/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700492-49.2024.8.02.0075 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Vitoria Silva de Melo - Requerido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Lda - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos contidos na peça inicial, para: A- DECLARAR inexistente o débito imputado pela ré Instituição Superior de Ensino Estácio de Sá em desfavor da autora VITORIA SILVA DE MELO descrito no documento de págs. 27 a 31; B- DETERMINAR que a promovida cancele a restrição incidente sobre o nome da demandante nos órgãos de restrição ao crédito constante do documento de págs. 27 a 31, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da presente sentença; e C- CONDENAR a demandada a pagar a promovente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais com incidência de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária a partir da data da prolação da presente sentença pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,10 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
11/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 00:30

Conclusos para julgamento
15/11/2024 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 09:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/10/2024 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2024 14:18

Expedição de Carta.
21/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 09:32

Expedição de Carta.
19/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:39

Conclusos para despacho
13/07/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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