26/05/2025 03:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0710595-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeffesson Joventino dos Santos - julgo extinto o processo com resolução do mérito pela incidência da prescrição com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado, as quais se suspende em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do §3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, considerando que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.

Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió,30 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
30/04/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:54

Declarada decadência ou prescrição
30/04/2025 17:27

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenário Velames de Almeida (OAB 11715/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0710595-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeffesson Joventino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/03/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 01:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:20

Expedição de Carta.
17/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0710595-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeffesson Joventino dos Santos - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
12/03/2025 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:16

Decisão Proferida
03/03/2025 23:19

Conclusos para despacho
03/03/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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