TJAL - 0708985-09.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 10:01
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:30
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 11:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/05/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 08:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/03/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 07:42
Expedição de Carta.
-
13/03/2025 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0708985-09.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson Celso Barros - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elemento que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.
Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.
Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.
Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.
Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió , 11 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
12/03/2025 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 18:15
Decisão Proferida
-
21/02/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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