12/03/2025 08:28

Expedição de
12/03/2025 00:00

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804531-02.2022.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Agravante: CLEONICE SILVESTRE - Agravado: Braskem S/A - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática do relator, tendo, após sua interposição, ocorrido o julgamento do feito principal. 2.

Reconhece-se, portanto, a ausência de utilidade do presente recurso interno, ante a perda de seu objeto.

Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA.

EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.

SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.

TRÂNSITO EM JULGADO. ÓBITO DO RECORRENTE.

SUSPENSÃO DO FEITO.

PECULIARIDADES DO CASO.

INOCUIDADE DA MEDIDA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Com a superveniência do julgamento de recurso especial, é manifesta a perda de objeto de agravo interno em que se impugna decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo àquele recurso. 2.

A suspensão de tutela provisória em razão da notícia do falecimento da parte é medida inócua quando já houve o julgamento do recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo e o respectivo trânsito em julgado. 3.

O espólio, herdeiros e/ou interessados devem informar o óbito da parte nos autos originários e, querendo, formular os pedidos que consideram pertinentes. 4.

Agravo interno prejudicado. (AgInt no TP n. 2.584/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 19/6/2024.) 3.

Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo Interno, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 932, inciso III do CPC/15. 4.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão. 5.

Decorrido o prazo sem a irresignação de qualquer delas, arquive-se o feito. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
10/03/2025 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:31

Ratificada a Decisão Monocrática
10/03/2025 12:12

Prejudicado o recurso
11/05/2023 10:00

Conclusos
11/05/2023 09:56

Expedição de
10/05/2023 16:31

Juntada de Documento
10/05/2023 16:31

Juntada de Petição de
24/04/2023 10:14

Expedição de
24/04/2023 10:07

Publicado
20/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:06

Conclusos
06/02/2023 20:03

Expedição de
06/02/2023 19:22

Atribuição de competência
02/02/2023 12:01

Despacho
20/10/2022 15:35

Conclusos
20/10/2022 14:43

Expedição de
20/10/2022 12:34

Remetidos os Autos
19/10/2022 13:52

Incidente Cadastrado
19/10/2022 13:52

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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