07/09/2025 04:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700100-04.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Maria Luiza de Souza Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Juliana Kelly Morais de SouzaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do despacho de fl. 193, abro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias.
22/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700100-04.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Maria Luiza de Souza Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Juliana Kelly Morais de SouzaB0 -

Vistos.

Intime-se o réu para se manifestar sobre a petição às fls. 186/188 e prestar os esclarecimentos indagados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.

Em tempo, vistas ao MP pelo mesmo prazo acima.
19/08/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:34

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700100-04.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Maria Luiza de Souza Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Juliana Kelly Morais de SouzaB0 -

Vistos.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do réu às fls. 179/183.

Caso entenda pertinente, anexe nova nota fiscal aos autos, nos conformes legais.

Prazo: 10 dias.
04/08/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:39

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 02:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 15:43

Despacho de Mero Expediente
30/06/2025 03:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 19:15

Conclusos para despacho
20/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:13

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
01/06/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700100-04.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Luiza de Souza Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Juliana Kelly Morais de Souza - Em que pese tenha o Estado declarado ciência sobre a decisão judicial (fls. 52), descumpriu a ordem exarada.

Dessa forma, promovi, nesta data, bloqueio de verbas públicas no valor dos procedimentos necessários para realização do tratamento da parte autora, no importe total de R$ 160.320,00 (cento e sessenta mil e trezentos e vinte reais), conforme fls. 66/67.

Justifica-se a adoção do orçamento com menor valor, uma vez que ao Juízo é atribuída a tarefa de sopesamento de valores: por um lado, há o direito à saúde da parte autora, direito subjetivo cuja prestação deve ser implementada e concretizada; de outro, é imprescindível que haja correta dinamização dos gastos públicos (consequencialismo).

Em sendo positivo o bloqueio, providencie a Serventia a imediata transferência para as contas identificadas nos documentos apontados.

Providencie a parte autora a nota fiscal com a elucidação dos gastos para fins de prestação de contas do numerário público.

Int.
13/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 07:56

Decisão Proferida
12/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700100-04.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Luiza de Souza Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Juliana Kelly Morais de Souza - À fl. 140, o réu se limitou a informar que a Secretaria de Estado da Saúde já foi cientificada a respeito da necessidade de cumprimento da tutela judicial, sem, contudo, anexar qualquer comprovante de agendamento das consultas, de modo a informar a data e o horário ao autor.

A manifestação, assim, é genérica e imprecisa, de modo a caracterizar o descumprimento da decisão proferida às fls. 68/70.

Assim, intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o agendamento de consulta com especialista para correto encaminhamento da parte autora ao tratamento adequado, informando as respectivas datas e horários, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
09/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
05/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 04:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 22:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700100-04.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Luiza de Souza Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Juliana Kelly Morais de Souza - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:54

Publicado ato_publicado em data.
11/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:43

Decisão Proferida
10/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
08/03/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 03:26

Expedição de Certidão.
15/02/2025 14:21

Juntada de Mandado
14/02/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 12:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/02/2025 12:02

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:12

Decisão Proferida
07/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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