17/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 21:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0746515-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dijanira dos Santos Arcelino - Réu: Banco Pan S./A. - Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Apelado/Réu para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art. 1.010 § 1.º do CPC.
15/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0746515-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dijanira dos Santos Arcelino - Réu: Banco Pan S./A. - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao apelado/autor para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
27/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0746515-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dijanira dos Santos Arcelino - Réu: Banco Pan S./A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
07/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 07:36

Conclusos para julgamento
07/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 16:41

Expedição de Carta.
22/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 18:40

Expedição de Carta.
05/06/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 14:06

Decisão Proferida
28/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 13:17

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 17:48

Decisão Proferida
22/01/2024 15:26

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 15:28

Decisão Proferida
29/10/2023 18:30

Conclusos para despacho
29/10/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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