26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL) - Processo 0700547-37.2022.8.02.0053 (apensado ao processo 0701976-68.2024.8.02.0053) - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários LtdaB0 - Autos n° 0700547-37.2022.8.02.0053 Ação: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Promessa de Compra e Venda Autor: Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Ltda Réu: Nubia Cicera Cosmo Brabo dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 03/10/2025 às 10:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4-Segue as informações de acesso à sala virtual da audiência de conciliação designada.

Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/4726061980 ID da reunião: 472 606 1980 São Miguel dos Campos, 22 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/08/2025 13:53

Expedição de Carta.
22/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:43

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2025 10:00:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
20/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Processo Transferido entre Varas
20/08/2025 09:18

Processo recebido pelo CJUS
20/08/2025 09:18

Recebimento no CEJUSC
20/08/2025 09:18

Remessa para o CEJUSC
20/08/2025 09:18

Processo Transferido entre Varas
18/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:44

Reativação de Processo Suspenso
13/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL) - Processo 0700547-37.2022.8.02.0053 (apensado ao processo 0701976-68.2024.8.02.0053) - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários LtdaB0 - Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente buscando a reapreciação do pedido de fl. 461, sob o argumento de que a triangulação processual foi perfectibilizada tendo em vista que a executada já manejou embargos a execução.

Pois bem.

Inicialmente, em relação à citação da executada, analisando os autos, verifico que a carta de citação de fl. 455 foi recebida no dia 10/09/2024, por pessoa estranha ao processo (fl. 456).

Apesar de não haver confirmação de citação da executada, conforme fundamentado na decisão anterior, certo é que a parte executada, no dia 24/09/2024, ou seja, após o recebimento da carta de citação acima, opôs embargos à execução, autos n. 0701976-68.2024.8.02.0053, demonstrando a inequívoca ciência quanto à existência da presente execução.

Sendo assim, DEFIRO o requerimento de fl. 466, a fim de considerar válida a citação de fl. 456.

No mais, consultando os autos de n. 0701976-68.2024.8.02.0053, apenso ao presente feito, constato que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, razão pela qual não há óbice ao prosseguimento dos atos executivos em busca de satisfação do débito em questão.

Não obstante, considerando a manifestação de fl. 461, determino, antes de qualquer providência, a remessa dos autos ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de São Miguel dos Campos - CEJUSC/AL para realização de audiência de conciliação, a ser brevemente designada.

A audiência será realizada de forma virtual, viabilizando-se a participação presencial ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de São Miguel dos Campos - CEJUSC/AL, em caso de impossibilidade de comparecimento de forma virtual.

Publique-se.

Intime-se o exequente, por seu advogado, e a parte executada, por meio de carta, no endereço Condomínio Reserva Bella Vista, Lote/nº 12, Quadra F, Antares, CEP 57048-066.
04/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:19

Decisão Proferida
29/06/2025 19:51

Apensado ao processo
12/05/2025 23:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0700547-37.2022.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Ltda - Trata-se de requerimento de designação de audiência de conciliação formulado pelo exequente sob o argumento de ser o meio mais rápido de satisfazer o direito, já que a executada foi devidamente citada, mas não se habilitou nos autos.

Pois bem.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "Acitaçãodepessoa físicapelocorreiose dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015" (REsp 1.840.466/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, j. em 16/06/2020, DJe de 22/06/2020).

Analisando os autos, verifico que, diferente do que alega o exequente, a executada não foi devidamente citada, sobretudo porque a carta de citação foi recebida por pessoa estranha ao processo, conforme fl. 456.

Sendo assim, indefiro o requerimento de fl. 461.

Intime-se o exequente, através de seu advogado, para informar o endereço atualizado da executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.
22/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:39

Decisão Proferida
08/04/2025 07:18

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0700547-37.2022.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Ltda - Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 10:43

Expedição de Carta.
16/07/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/07/2024 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2024 09:13

Decisão Proferida
26/06/2024 20:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:54

Expedição de Carta precatória.
28/12/2022 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 08:55

Expedição de Carta.
22/09/2022 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 00:15

Decisão Proferida
13/08/2022 11:12

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 11:03

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:39

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:41

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:40

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2022 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 13:22

Decisão Proferida
30/03/2022 11:00

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700334-32.2025.8.02.0051

Maria Rejane Misael dos Santos

Edgar Orlando Misael Cavalcante de Lima

Advogado: Maria Catiana dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0702610-98.2023.8.02.0053

Magnum Distribuidora de Pneus S/A

Renata Almeida Ferreira Silva MEI

Advogado: Joao Paulo Lyra Pessoa de Mello

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0700398-42.2025.8.02.0051

Consorcio Nacional Honda LTDA

Douglas Ferreira Braga

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0701860-68.2024.8.02.0051

Alice Maria de Oliveira

Aucilene Lucia de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0001016-38.2019.8.02.0051

Ministerio Publico

Cristiano Deoclecio dos Santos

Advogado: Cicero Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2006 08:00

Exibir Processo