28/08/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CICERO PEREIRA PITTA (OAB 11805/AL), ADV: JOSÉ LUIS MAGALHÃES PITTA (OAB 17513/AL), ADV: DIÓGENES DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA (OAB 9333/AL), ADV: JARDEL DE SOUSA SILVA (OAB 18904/AL), ADV: ALBA MÉRCIA SOUZA LUZ (OAB 20383/AL), ADV: PEDRO VINÍCIUS MAGALHÃES PITTA (OAB 20530/AL), ADV: LEONARDO GAMA RODRIGUES (OAB 21299/AL) - Processo 0701195-06.2023.8.02.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - INDICIADO: B1Jerfferson de Lira Silva CastroB0 - B1José Aparecido dos SantosB0 - B1Ialisson Mariano dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 26 de novembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
19/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JARDEL DE SOUSA SILVA (OAB 18904/AL), ADV: DIÓGENES DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA (OAB 9333/AL), ADV: JOSÉ CICERO PEREIRA PITTA (OAB 11805/AL), ADV: LEONARDO GAMA RODRIGUES (OAB 21299/AL), ADV: JOSÉ LUIS MAGALHÃES PITTA (OAB 17513/AL), ADV: PEDRO VINÍCIUS MAGALHÃES PITTA (OAB 20530/AL), ADV: ALBA MÉRCIA SOUZA LUZ (OAB 20383/AL) - Processo 0701195-06.2023.8.02.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - INDICIADO: B1Jerfferson de Lira Silva CastroB0 - B1José Aparecido dos SantosB0 - B1Ialisson Mariano dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, cientifico ambas às partes da ata da sessão de sorteio do corpo de jurados.
15/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBA MÉRCIA SOUZA LUZ (OAB 20383/AL), ADV: PEDRO VINÍCIUS MAGALHÃES PITTA (OAB 20530/AL), ADV: LEONARDO GAMA RODRIGUES (OAB 21299/AL), ADV: JOSÉ LUIS MAGALHÃES PITTA (OAB 17513/AL), ADV: JARDEL DE SOUSA SILVA (OAB 18904/AL), ADV: DIÓGENES DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA (OAB 9333/AL), ADV: JOSÉ CICERO PEREIRA PITTA (OAB 11805/AL) - Processo 0701195-06.2023.8.02.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - INDICIADO: B1Jerfferson de Lira Silva CastroB0 - B1José Aparecido dos SantosB0 - B1Ialisson Mariano dos SantosB0 - DESIGNE-SE à Secretaria, conforme pauta cartorária, sessão de instrução e julgamento do Tribunal do Júri.

Em relação aos sorteio dos jurados, a Secretaria deverá observar a lista gerada nos autos 0500416-96.2007 acerca do sorteio dos jurados, dispensando-se nova audiência para tanto, neste processo, sem prejuízo de manifestação das partes, inclusive em plenário do júri.

Relatório já constante dos autos às fls. 573/576.

Testemunhas arroladas às fls. 551 e 555.

Demais expedientes de praxe a cargo do Cartório Criminal nos termo do comando judicial às fls. 573/576.
23/07/2025 15:33

Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 26/11/2025 09:00:00 Vara do Único Ofício de Igaci.
23/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 07:44

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 09:12:40, Vara do Único Ofício de Igaci.
17/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL), José Cicero Pereira Pitta (OAB 11805/AL), José Luis Magalhães Pitta (OAB 17513/AL), Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL), Alba Mércia Souza Luz (OAB 20383/AL), Pedro Vinícius Magalhães Pitta (OAB 20530/AL), Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0701195-06.2023.8.02.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Jerfferson de Lira Silva Castro, José Aparecido dos Santos, Ialisson Mariano dos Santos - Autos nº: 0701195-06.2023.8.02.0013 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Denunciante: Ministério Público de Igaci/AL Indiciado: Jerfferson de Lira Silva Castro e outros DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de IALLISSON MARIANO DOS SANTOS, JEFFERSON DE LIRA SILVA e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal em que consta como vítima Jose Amaury da Silva.

Houve pronúncia dos acusados IALLISSON MARIANO DOS SANTOS, JEFFERSON DE LIRA SILVA e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, com base no art. 121, caput, do CP com a manutenção das prisões preventivas, conforme decisão de fls. 523/530.

Em sessão plenária, o conselho de sentença fora dissolvido, visto que um dos jurados precisou de atendimento médico de urgência.

O MP pediu a revogação das prisões. É a síntese necessária.

Primeiramente, o CPP, em seu art. 316, dispõe o seguinte: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) Nesse contexto, depreende-se que não mais permanecem válidas as razões que levaram os réus à prisão, visto que os acusados JEFFERSON DE LIRA SILVA e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS estão presos há mais de 1 ano, sendo tempo considerável.

Além disso, o feito ainda tramita, sendo necessária a realização de outro júri, em virtude de questão excepcional que ocorrera em sessão plenária (jurado não se sentiu bem, sendo socorrido).

Ademais, por mais que o réu IALLISSON MARIANO DOS SANTOS tenha se entregado à polícia há poucos dias, entendo que o seu comportamento fora de comprometimento com à justiça, estando ciente de que deverá manter o seu endereço atualizado para futuras intimações, bem como para eventuais comparecimentos em juízo.

Desse modo, não se pode mais fundamentar a prisão com base em garantia da aplicação da lei penal.

Outrossim, também não há o que se falar em perigo à ordem pública, posto que os réus não oferecem mais tal risco, na medida que estão presos há mais de 1 ano sem que o processo judicial tenha terminado.

Pontue-se que o entendimento dos tribunais superiores é no sentido de que o excesso no tempo de prisão configura constrangimento ilegal, devendo a prisão ser relaxada (AgRg no HC n. 876.451/PR, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 17/12/2024, DJEN de 23/12/2024.).

Ante o exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AOS RÉUS acusados IALLISSON MARIANO DOS SANTOS, JEFFERSON DE LIRA SILVA e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, com fulcro no art. 316 do CPP.

Expeçam-se, com urgência, os respectivos alvarás de solturas, salvo se os réus estiverem presos por outros processos, caso em que os alvarás apenas atingirão este feito.

Igaci , data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
12/02/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:21

Decisão Proferida
12/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:14

Expedição de Ofício.
11/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:40

Expedição de Ofício.
10/02/2025 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:51

Juntada de Mandado
10/02/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:36

Juntada de Mandado
10/02/2025 10:28

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 18:05

Juntada de Mandado
08/02/2025 01:13

Juntada de Mandado
08/02/2025 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 23:47

Juntada de Mandado
07/02/2025 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 22:52

Juntada de Mandado
07/02/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 22:36

Juntada de Mandado
07/02/2025 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL), José Cicero Pereira Pitta (OAB 11805/AL), José Luis Magalhães Pitta (OAB 17513/AL), Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL), Alba Mércia Souza Luz (OAB 20383/AL), Pedro Vinícius Magalhães Pitta (OAB 20530/AL), Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0701195-06.2023.8.02.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Jerfferson de Lira Silva Castro, José Aparecido dos Santos, Ialisson Mariano dos Santos - Autos n° 0701195-06.2023.8.02.0013 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Simples Denunciante: Ministério Público de Igaci/AL Indiciado: Jerfferson de Lira Silva Castro e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação a respeito da juntada de novos documentos.

Igaci, 04 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/02/2025 20:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 20:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 20:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:39

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:25

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:14

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:10

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:05

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:53

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:46

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:40

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:36

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:15

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:11

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:02

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:57

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:53

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
22/01/2025 19:29

Expedição de Mandado.
22/01/2025 19:25

Expedição de Mandado.
22/01/2025 19:21

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:51

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:44

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:38

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:45

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 18:43

Juntada de Mandado
21/01/2025 18:41

Juntada de Mandado
21/01/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL), José Cicero Pereira Pitta (OAB 11805/AL), José Luis Magalhães Pitta (OAB 17513/AL), Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL), Alba Mércia Souza Luz (OAB 20383/AL), Pedro Vinícius Magalhães Pitta (OAB 20530/AL), Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0701195-06.2023.8.02.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Jerfferson de Lira Silva Castro, José Aparecido dos Santos, Ialisson Mariano dos Santos - Autos n° 0701195-06.2023.8.02.0013 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Denunciante: Ministério Público de Igaci/AL Indiciado: Jerfferson de Lira Silva Castro e outros DESPACHO Informações em Habeas Corpus Referência: Habeas Corpus n. 0800113-16.2025.8.02.0000 Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Acusamos o recebimento de ofício por meio do qual Vossa Excelência requer informações, a fim de instruir o pedido de Habeas Corpus n. 0800113-16.2025.8.02.0000, no qual figura como paciente IALISSON MARIANO DOS SANTOS, passando a informar o que segue.

Primeiramente, destaco que se trata de ação penal movida pelo Ministério Público em face de IALLISSON MARIANO DOS SANTOS, JEFFERSON DE LIRA SILVA e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal em que consta como vítima Jose Amaury da Silva, pelos motivos expostos na denúncia.

Inquérito Policial às fls. 59/104.

Laudo Pericial, fl. 162.

Decisão proferida em 01 de fevereiro de 2024, oportunidade em que foi recebida a Denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público (fls. 168/170).

Resposta à acusação às fls. 181/191 do acusado Jerfferson de Lira Silva Castro. À fl. 205, citação do acusado José Aparecido dos Santos. À fl. 206, citação do acusado Jerfferson de Lira Silva Castro. À fl. 209, certidão do Oficial de Justiça informando que não logrou êxito na citação de Ialisson Mariano dos Santos.

Resposta à acusação às fls. 234/235 do acusado Ialisson Mariano dos Santos, na qual o acusado adia os argumentos defensivos para a fase de alegações finais.

Resposta à acusação às fls. 237/238 do acusado José Aparecido dos Santos.

Decisão proferida às fls. 276/278 deixando de absolver sumariamente os acusados bem como designando audiência de Instrução e Julgamento.

No dia 12 de junho de 2024, fora realizada audiência de instrução e julgamento, conforme termo de audiência às fls. 427/428, onde fora colhido o depoimento da testemunha arrolada pelo Ministério Público, Sebastião dos Santos Pereira.

Contudo, em razão da ausência da testemunha Dorgival Floriano dos Santos, o Ministério Público insistiu em sua oitiva.

A magistrada, em seu turno, indagou às partes a possibilidade de inversão na ordem das oitavas na instrução, não havendo concordância pela defesa, determinando a magistrada a redesignação da audiência.

No dia 24 de julho de 2024, fora realizada a continuação da audiência de instrução e julgamento, onde foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa, procedendo-se, ao final, com o interrogatório dos acusados (fl. 458).

Encerrada a instrução processual, as partes apresentaram Alegações Finais.

O representante do Ministério Público pugnou pela pronúncia dos acusados pela prática do crime de Homicídio Qualificado, nos termos da Denúncia.

As Defesas dos acusados, por sua vez, requereram, em síntese, a absolvição dos acusados nos termos do artigo 415 do Código de Processo Penal.

Houve pronúncia dos acusados IALLISSON MARIANO DOS SANTOS, JEFFERSON DE LIRA SILVA e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, com base no art. 121, caput, do CP com a manutenção das prisões preventivas, conforme decisão de fls. 523/530.

Réus e MP intimados para apresentação do rol de testemunhas às fls. 537, 540, 541, 542, 550.

Não houve intimação pessoal do réu IALLISSON MARIANO DOS SANTOS.

Rol apresentado pelo MP à fl. 551.

O réu JEFFERSON DE LIRA SILVA arrola as mesmas testemunhas do MP, conforme fl. 555.

Houve juntada de documentos pelo réu JEFFERSON DE LIRA SILVA, às fls. 556/564, sem oposição do MP (fl. 571).

Relatório a ser submetido ao Conselho de Sentença, às fls. 573/576.

Pedido de revogação da prisão preventiva formulado por IALLISSON MARIANO DOS SANTOS, às fls. 593/598.

MP se manifestou pela manutenção da ordem de prisão, conforme fls. 606/608.

Decisão de fls. 610/613 mantendo a ordem de prisão.

São essas as informações que presto no presente Habeas Corpus, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para qualquer outro esclarecimento que seja necessário.

INCLUSIVE, DESTACO AO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PACIENTE ESTÁ FORAGIDO, SENDO ESSE, JUSTAMENTE, UM DOS MOTIVOS QUE FUNDAMENTA A ORDEM DE PRISÃO.

Ao Cartório deste Juízo de 1º Grau, remetam-se os autos ao Tribunal para averiguação das informações e análise do Habeas Corpus mencionado, com urgência.

Respeitosamente.

Igaci(AL), data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
13/01/2025 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:28

Juntada de Informações
13/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/01/2025 01:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 23:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 23:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:47

Juntada de Mandado
09/01/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 19:09

Expedição de Mandado.
08/01/2025 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 19:04

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:16

Expedição de Ofício.
06/01/2025 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luis Magalhães Pitta (OAB 17513/AL), Alba Mércia Souza Luz (OAB 20383/AL), Pedro Vinícius Magalhães Pitta (OAB 20530/AL) Processo 0701195-06.2023.8.02.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Jerfferson de Lira Silva Castro, José Aparecido dos Santos, Ialisson Mariano dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou ciências às partes que considerando a participação virtual das partes e/ou envolvidos nos atos preparatórios e na Sessão de Julgamento, passo a disponibilizar os seguintes link's de acesso, ao tempo que os cientifico de todo teor da certidão exarada à página 623.

Sorteio dos jurados – dia 22/01/2025 – às 9 horas. https://us02web.zoom.us/j/*25.***.*39-90 Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri – dia 12/02/2025 – às 9 horas https://us02web.zoom.us/j/*36.***.*90-03
03/01/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 19:06

Expedição de Ofício.
03/01/2025 19:00

Expedição de Ofício.
03/01/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 16:21

Expedição de Ofício.
03/01/2025 16:18

Expedição de Ofício.
03/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 02:33

Expedição de Certidão.
03/01/2025 02:14

Expedição de Mandado.
03/01/2025 01:55

Expedição de Mandado.
03/01/2025 01:27

Republicado #{ato_publicado} em 03/01/2025.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL), José Cicero Pereira Pitta (OAB 11805/AL), Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL), Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0701195-06.2023.8.02.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Jerfferson de Lira Silva Castro, José Aparecido dos Santos, Ialisson Mariano dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Designo a realização do sorteio dos jurados para o dia 22.01.2024, às 9 horas, na sede deste juízo.

Intime-se para o ato, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública, e os defensores do réus para acompanhar, querendo, o sorteio do corpo de jurados, como prevê o art. 432 do CPP.

Adote-se a secretaria as providências necessárias para realização da Sessão de Julgamento.
02/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 14:24

Expedição de Mandado.
02/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:24

Expedição de Edital.
02/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:31

Expedição de Mandado.
02/01/2025 11:58

Expedição de Carta.
02/01/2025 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 10:27

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/02/2025 09:00:00 Vara do Único Ofício de Igaci.
21/11/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 20:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 16:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:59

Conclusos para julgamento
02/11/2024 06:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 08:32

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
06/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 11:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 12:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:19

Juntada de Mandado
14/08/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:36

Juntada de Mandado
13/08/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 09:35

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:35

Expedição de Mandado.
09/08/2024 08:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 07:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 07:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 16:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/07/2024 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 07:02

Juntada de Mandado
09/07/2024 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 06:57

Juntada de Mandado
08/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:42

Juntada de Mandado
28/06/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:40

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:32

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:30

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
14/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/06/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 09:39

Juntada de Mandado
01/06/2024 16:08

Juntada de Mandado
01/06/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 15:58

Juntada de Mandado
01/06/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 15:52

Juntada de Mandado
29/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:13

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2024 10:00

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:59

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:57

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
21/05/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:22

Juntada de Informações
21/05/2024 12:12

Juntada de Informações
21/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:34

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:49

Juntada de Mandado
15/05/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:02

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 15:03

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
08/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 09:00

Juntada de Mandado
16/04/2024 09:00

Juntada de Mandado
16/04/2024 08:57

Juntada de Mandado
14/04/2024 03:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:46

Juntada de Mandado
11/04/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 16:28

Juntada de Mandado
09/04/2024 16:25

Juntada de Mandado
09/04/2024 16:25

Juntada de Mandado
09/04/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:40

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 08:57

Juntada de Mandado
04/04/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 17:45

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:43

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:43

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:42

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 12:15:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
02/04/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
31/03/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
24/03/2024 02:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:19

Juntada de Informações
21/03/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 23:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:38

Desmembrado o feito
27/02/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 13:32

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:02

Juntada de Mandado
20/02/2024 14:53

Juntada de Mandado
20/02/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 10:48

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 10:46

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 10:43

Expedição de Mandado.
15/02/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 17:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 08:38

Expedição de Mandado.
02/02/2024 08:38

Expedição de Mandado.
02/02/2024 08:38

Expedição de Mandado.
01/02/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
04/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/01/2024 18:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 22:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2023 22:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 22:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 22:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 22:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 20:13

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
19/12/2023 14:14

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023 15:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 05:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 05:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 05:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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