TJAL - 0700731-42.2024.8.02.0014

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igreja Nova

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Polo Ativo

Partes

ELIENE BISPO DA SILVA FERREIRA

CPF *56.***.*56-20

Advogados

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 07:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2025 01:48

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/05/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700731-42.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliene Bispo da Silva Ferreira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem asprovas que desejam produzir, fundamentando a relevância de cada uma, sob pena de indeferimento.

    Nesse mesmo período, poderão de forma consensual delimitar as questões de fato que serão objeto da atividade probatória, bem como as questões de direito pertinentes para a decisão de mérito, conforme disposto no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, poderão requerer o julgamento antecipado do mérito.

    Cumpra-se.

    Igreja Nova(AL), 07 de maio de 2025.

    Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito

  • 07/05/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 12:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700731-42.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliene Bispo da Silva Ferreira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 02/04/2025 12:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 10:13

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 10:13:29, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.

  • 26/02/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 12:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700731-42.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliene Bispo da Silva Ferreira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 20/01/2025 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2025 13:53

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:37

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.

  • 03/01/2025 11:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700731-42.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliene Bispo da Silva Ferreira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - I- Do recebimento da inicial Recebo a inicial, posto que presentes os requisitos que autorizam o processamento da demanda sob o rito comum.

    II- Do pedido de justiça gratuita Insta ressaltar que o artigo 98 do CPC dispõe que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

    Nesse sentido, nos termos do artigo 99 do mesmo diploma legal, mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tais documentos de presunção relativa de veracidade.

    Em análise dos autos, verifica-se que a parte juntou declarações de hipossuficiência à fl. 22, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.

    Assim, defiro em favor da autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior reexame.

    III- Da inversão do ônus da prova Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sendo certo que a manutenção do ônus probatório em sua forma clássica, ou seja, nos moldes preconizados no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, ensejaria um desequilíbrio processual, e, em via de consequência, impediria que o consumidor/demandante tivesse acesso à justiça.

    Afinal, avulta dos autos que a parte demandada possui maiores condições técnicas/econômicas de esclarecer os fatos indicados na petição inicial e, eventualmente, fatos que venha a ventilar na peça defensiva, que sejam aptos a impedir, modificar ou extinguir o direito do autor.

    Por tais motivos, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de que a parte demandada comprove que agiu de forma lícita, afastando o exposto na petição inicial.

    Ademais, considerando que estão presentes os requisitos do artigo 334 do Código de Processo Civil, inclua-se o feito na pauta de audiência de mediação e conciliação, observando-se, para tanto, o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência da citação.

    Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, intimando-se-a acerca da presente decisão.

    Intime-se a parte autora para o mesmo fim, por meio de seu advogado, bastando a publicação do inteiro teor deste despacho no diário oficial para tanto.

    Conste tanto da citação da parte ré quanto da intimação da parte autora: (a) a advertência de que o não comparecimento de qualquer delas à audiência acima designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado de Alagoas; e (b) que elas têm a faculdade de constituir representante, desde que conte com poderes para negociar e transigir, formalizado em procuração específica para esse fim, sem prejuízo da obrigatoriedade da presença de advogado ou defensor público.

    Uma vez realizada a audiência e havendo a autocomposição, tornem os autos conclusos para sentença.

    Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

    Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência em sua petição inicial e a parte ré, cumulativamente, o informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.

    Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

    Não apresentada contestação no prazo mencionado, especifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

    Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Por fim, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2°, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

    Ademais, conste a tarja de idoso, pois trata-se de prioridade na tramitação processual, tendo em vista a condição de idoso da parte Autora.

    Providências necessárias.

    Igreja Nova , 13 de dezembro de 2024.

    Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito

  • 02/01/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/01/2025 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 08:20

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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