TJAL - 0801229-91.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 08:36
Incidente Cadastrado
-
11/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801229-91.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Alex Ramires de Almeida - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.
Trata-se de agravo interno interposto pelo Estado de Alagoas em 11.03.2024 contra decisão monocrática a fls. 90/97, que deferiu pedido liminar em mandado de segurança impetrado por Alex Ramires de Almeida contra ato imputado ao Procurador-Geral de Justiça. 2.
O agravante persegue a reforma da decisão para revogar a liminar (fls. 1/16). 3.
A parte impetrante/agravada apresentou contrarrazões a fls. 28/37, pleiteando o improvimento do recurso. 4.
Todavia, verifica-se que o recurso principal já foi julgado por acórdão a fls. 192/203, em 25.02.2025, com a denegação da ordem. 5.
Configurada a perda superveniente do objeto do recurso sob análise, haja vista o julgamento do recurso principal, afigura-se prejudicado o exame do mérito recursal em relação à decisão monocrática, razão pela qual o não conhecimento do agravo interno em espeque é medida que se revela obrigatória. 7.
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, CPC e no art. 62 do RITJAL, não conheço do presente recurso, por considerá-lo prejudicado, ante a perda superveniente do interesse recursal. 8.
Após o decurso do prazo, não havendo irresignação de quaisquer das partes, arquive-se. 9.
Publique-se e intime-se. 10.
Maceió, .
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva -
10/03/2025 01:24
Expedição de
-
10/03/2025 01:23
Expedição de
-
28/02/2025 00:00
Publicado
-
27/02/2025 12:25
Expedição de
-
27/02/2025 09:58
Confirmada
-
27/02/2025 09:58
Confirmada
-
26/02/2025 14:30
Mérito
-
26/02/2025 10:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 09:30
Processo Julgado Sessão Presencial
-
26/02/2025 09:30
Denegada a Segurança
-
25/02/2025 13:04
Outros Votos
-
25/02/2025 11:34
Expedição de
-
25/02/2025 10:49
Juntada de Documento
-
25/02/2025 09:00
Julgado
-
13/02/2025 10:43
Juntada de Documento
-
13/02/2025 10:43
Juntada de Documento
-
13/02/2025 10:41
Expedição de
-
10/02/2025 12:53
Despacho
-
04/09/2024 10:14
Conclusos
-
04/09/2024 08:39
Conclusos
-
04/09/2024 08:10
Expedição de
-
03/09/2024 09:00
Adiado
-
20/08/2024 13:58
Juntada de Documento
-
20/08/2024 13:58
Juntada de Documento
-
20/08/2024 13:18
Expedição de
-
16/08/2024 11:02
Certidão sem Prazo
-
16/08/2024 11:02
Expedição de
-
16/08/2024 09:45
Publicado
-
13/08/2024 13:03
Inclusão em pauta
-
13/08/2024 12:30
Despacho
-
07/05/2024 09:25
Conclusos
-
07/05/2024 09:20
Certidão sem Prazo
-
07/05/2024 09:20
Expedição de
-
07/05/2024 09:00
Ciente
-
06/05/2024 11:47
Juntada de Petição de
-
22/04/2024 01:34
Expedição de
-
11/04/2024 08:05
Confirmada
-
11/04/2024 07:46
Ciente
-
10/04/2024 15:31
Juntada de Documento
-
10/04/2024 15:31
Juntada de Documento
-
10/04/2024 15:31
Juntada de Documento
-
10/04/2024 15:31
Juntada de Petição de
-
09/04/2024 10:39
Ciente
-
05/04/2024 12:10
Recebidos os autos
-
12/03/2024 13:07
Certidão sem Prazo
-
12/03/2024 13:07
Expedição de
-
12/03/2024 12:55
Ciente
-
12/03/2024 12:54
Juntada de Petição de
-
12/03/2024 12:53
Incidente Cadastrado
-
03/03/2024 06:27
Expedição de
-
23/02/2024 10:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/02/2024 10:17
Expedição de
-
23/02/2024 10:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/02/2024 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2024 10:47
Remetidos os Autos
-
21/02/2024 10:45
Expedição de
-
21/02/2024 09:26
Confirmada
-
21/02/2024 09:24
Expedição de
-
21/02/2024 08:23
Publicado
-
19/02/2024 14:34
Ratificada a Decisão Monocrática
-
19/02/2024 14:16
Concedido(a)
-
15/02/2024 09:12
Conclusos
-
15/02/2024 09:12
Expedição de
-
15/02/2024 09:12
Distribuído por
-
09/02/2024 15:04
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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