18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445A/AL) - Processo 0710094-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Rita de Cássia Beiriz Verçosa HonoratoB0 - Autos n°: 0710094-58.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Rita de Cássia Beiriz Verçosa Honorato Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 17 de julho de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
17/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445A/AL) - Processo 0710094-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Rita de Cássia Beiriz Verçosa HonoratoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/06/2025 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 05:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0710094-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cássia Beiriz Verçosa Honorato - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 10 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
11/03/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:02

Expedição de Carta.
11/03/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:09

deferimento
27/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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