14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 09:18

Expedição de
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800646-09.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: IRIVAL JACINTO SOARES - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0800646-09.2024.8.02.0000 Recorrente : Banco do Brasil S/A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR).

Recorrido: Irival Jacinto Soares.

Advogado: Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL).

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL).

Advogado: Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima (OAB: 10488/AL).

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal, no qual alega, dentre outras teses, a suposta ocorrência de violação ao art. 373, § 1º, do CPC, além de divergência jurisprudencial.

Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima (OAB: 10488/AL)
12/03/2025 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
12/03/2025 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 17:46

Recurso Especial Repetitivo
13/02/2025 12:42

Conclusos
13/02/2025 12:38

Expedição de
13/02/2025 12:12

Redistribuído por
13/02/2025 12:12

Redistribuído por
18/10/2024 11:06

Publicado
18/10/2024 10:45

Expedição de
17/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:40

Conclusos
02/10/2024 14:40

Expedição de
02/10/2024 14:35

Juntada de Petição de
02/10/2024 14:33

Redistribuído por
02/10/2024 14:33

Redistribuído por
16/08/2024 11:32

Remetidos os Autos
14/08/2024 14:47

Expedição de
14/08/2024 10:06

Ciente
14/08/2024 09:19

Expedição de
14/08/2024 09:17

Juntada de Documento
14/08/2024 09:17

Expedição de
14/08/2024 09:16

Expedição de
14/08/2024 09:16

Expedição de
14/08/2024 09:16

Expedição de
14/08/2024 09:16

Expedição de
14/08/2024 09:16

Expedição de
14/08/2024 09:16

Juntada de Documento
14/08/2024 09:16

Expedição de
14/08/2024 09:16

Expedição de
14/08/2024 09:16

Expedição de
14/08/2024 09:16

Juntada de Documento
14/08/2024 09:16

Expedição de
09/08/2024 07:51

Ciente
08/08/2024 14:03

Juntada de Documento
08/08/2024 14:03

Juntada de Documento
08/08/2024 14:03

Juntada de Documento
08/08/2024 14:02

Juntada de Documento
08/08/2024 14:02

Juntada de Documento
08/08/2024 14:02

Juntada de Documento
08/08/2024 14:02

Juntada de Documento
22/07/2024 12:07

Retificação de movimento
03/07/2024 19:35

Remetidos os Autos
28/05/2024 02:57

Expedição de
27/05/2024 09:18

Expedição de
27/05/2024 08:22

Ciente
27/05/2024 08:17

Juntada de Petição de
27/05/2024 08:15

Incidente Cadastrado
17/05/2024 13:11

Confirmada
17/05/2024 10:02

Publicado
17/05/2024 09:46

Expedição de
16/05/2024 14:40

Mérito
15/05/2024 19:20

Expedição de
15/05/2024 18:26

Processo Julgado Sessão Presencial
15/05/2024 18:26

Conhecido o recurso de
15/05/2024 14:00

Julgado
03/05/2024 14:49

Expedição de
03/05/2024 10:05

Expedição de
02/05/2024 11:04

Publicado
02/05/2024 10:52

Inclusão em pauta
02/05/2024 10:38

Despacho
15/03/2024 15:32

Conclusos
15/03/2024 15:19

Expedição de
15/03/2024 14:45

Atribuição de competência
15/03/2024 14:08

Despacho
29/02/2024 14:46

Conclusos
29/02/2024 14:46

Ciente
29/02/2024 14:45

Expedição de
29/02/2024 12:03

Juntada de Petição de
08/02/2024 08:38

Expedição de
30/01/2024 09:13

Certidão sem Prazo
30/01/2024 09:12

Confirmada
30/01/2024 09:12

Expedição de
30/01/2024 09:10

Certidão de Envio ao 1º Grau
30/01/2024 09:09

Certidão sem Prazo
30/01/2024 09:09

Expedição de
29/01/2024 07:37

Publicado
27/01/2024 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
26/01/2024 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 10:20

Conclusos
26/01/2024 10:20

Expedição de
26/01/2024 10:20

Distribuído por
26/01/2024 10:16

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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