19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0710826-15.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jailson da Silva - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl Ii - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Jailson da Silva em face da sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Capital (págs. 152/156), que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, julgou improcedentes os pedidos.

Em suas razões recursais (págs. 157/172), o apelante sustenta, em síntese, que não possui qualquer relação jurídica com a empresa cedente Natura, que os documentos apresentados pelo réu/apelado não comprovam a existência da dívida e que a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito é indevida.

Requer a reforma da sentença para declarar a inexistência de relação jurídica e condenar o réu/apelado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Devidamente intimado, o apelado apresentou contrarrazões (págs. 178/184), pugnando pela manutenção da sentença, defendendo a regularidade da cessão de crédito e da inscrição nos cadastros de inadimplentes. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Sergio Antonio Garcia Pereira (OAB: 16357A/AL) - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB: 11937A/AL)
15/08/2025 06:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0710826-15.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jailson da Silva - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl Ii - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Sergio Antonio Garcia Pereira (OAB: 16357A/AL) - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB: 11937A/AL)
07/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:39

Processo Transferido
07/03/2025 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:19

Despacho
28/11/2022 07:38

Conclusos
28/11/2022 07:35

Expedição de
24/11/2022 08:16

Juntada de Petição de
10/11/2022 20:41

Expedição de
09/11/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:00

Conclusos
26/07/2021 09:00

Expedição de
26/07/2021 09:00

Distribuído por
26/07/2021 08:56

Registro Processual
26/07/2021 08:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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