25/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0739391-47.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Cauterine Monteiro de Almeida - Réu: Banco Pan Sa - Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia a que foi condenado por sentença, conforme planilha de atualização, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Maceió, 23 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
23/05/2025 13:58

Termo de Encerramento - GECOF
22/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:17

Apensado ao processo
22/05/2025 15:17

Execução de Sentença Iniciada
22/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 22:42

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/05/2025 22:41

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 18:46

Recebimento de Processo no GECOF
14/05/2025 18:46

Análise de Custas Finais - GECOF
13/04/2025 10:21

Remessa à CJU - Custas
13/04/2025 10:21

Transitado em Julgado
27/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0739391-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cauterine Monteiro de Almeida - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
07/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 07:24

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 14:30

Expedição de Carta.
19/08/2024 19:08

Decisão Proferida
16/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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