30/05/2025 07:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lucas Nascimento Zeferino do Carmo (OAB 16718/AL) Processo 0707954-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva Teixeira de Amorim - Réu: Banco Itaú BMG Consignado S./A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à autora/apelada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 335-359) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
14/04/2025 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nascimento Zeferino do Carmo (OAB 16718/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0707954-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva Teixeira de Amorim - Réu: Banco Itaú BMG Consignado S./A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
07/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:25

Conclusos para julgamento
15/12/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 13:28

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 13:06

Despacho de Mero Expediente
18/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 23:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 19:16

Expedição de Carta.
07/03/2023 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 17:54

Decisão Proferida
02/03/2023 17:25

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700596-87.2024.8.02.0092

Gercilane Silva de Melo 03527961461

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Andressa Francielle das Neves Diniz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/11/2024 06:40

Exibir Processo

Processo nº 0702772-42.2024.8.02.0091

Centro de Ensino e Pesquisa em Emergenci...

Julyanny Thyara Farias Costa

Advogado: Wilton Jorge Barbosa Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/12/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0708387-49.2023.8.02.0058

Jose Severiano Neto

Banco Bradesco SA

Advogado: Maria Crisciane Severiano Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/06/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0707704-91.2020.8.02.0001

Jose Roberto Andrade de Souza

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Advogado: Jose Roberto Andrade de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0700324-62.2025.8.02.0091

Atelie Bambolearte LTDA

Antenor Fernandes de Sousa Neto

Advogado: Otavio Henrique Palmeira Rego

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 14:24

Exibir Processo