09/04/2025 10:13

Juntada de Alvará
09/04/2025 10:13

Juntada de Alvará
09/04/2025 10:12

Juntada de Alvará
24/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), RIVALDO EMMERICH (OAB 216096SP) Processo 0703371-72.2015.8.02.0001 - Inventário - Invte: VIVIANE CARLA PEREIRA ARAUJO, DANIEL PEREIRA ARAUJO, JEANE DA SILVA FERREIRA - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 369-373, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 07/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 358-361, para determinar a expedição dos alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos mesmos.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Retifico o valor da causa para R$11.524,51 (Onze mil quinhentos e vinte e quatro reais e centavos), nos termos do art. 292, §3, do Código de Processo Civil.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió, 07 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
21/03/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), RIVALDO EMMERICH (OAB 216096SP) Processo 0703371-72.2015.8.02.0001 - Inventário - Invte: VIVIANE CARLA PEREIRA ARAUJO, DANIEL PEREIRA ARAUJO, JEANE DA SILVA FERREIRA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

Maceió, 07 de março de 2025
07/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:54

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
17/02/2025 15:53

Análise de Custas Finais - GECOF
17/02/2025 15:51

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 15:46

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 15:46

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 15:45

Recebimento de Processo no GECOF
17/02/2025 15:45

Análise de Custas Finais - GECOF
13/02/2025 18:24

Remessa à CJU - Custas
05/02/2025 15:09

Transitado em Julgado
06/12/2024 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 15:09

Expedição de Carta.
14/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:02

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 14:08

Conclusos para julgamento
16/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 13:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:51

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 14:02

Despacho de Mero Expediente
19/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:21

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
09/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:40

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
04/12/2023 18:17

Reativação de Processo Suspenso
04/12/2023 18:16

Remessa à CJU - Custas
30/10/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:20

Decisão Proferida
31/08/2023 19:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:05

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 13:20

Despacho de Mero Expediente
09/05/2023 15:27

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:58

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:16

Despacho de Mero Expediente
17/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 18:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/01/2023 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2023 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2023 17:11

Decisão Proferida
15/11/2022 19:23

Conclusos para despacho
09/11/2022 00:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2022 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 10:10

Decisão Proferida
20/10/2022 18:15

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2022 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 17:02

Decisão Proferida
02/06/2022 15:09

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 08:36

Visto em Autoinspeção
25/05/2022 08:36

Despacho de Mero Expediente
08/04/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 10:07

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2022 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 19:20

Despacho de Mero Expediente
28/09/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2021 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 07:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/09/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 15:07

Conclusos para despacho
17/09/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2021 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 06:29

Decisão Proferida
30/07/2021 08:41

Expedição de Certidão.
18/06/2021 12:16

Visto em Autoinspeção
25/05/2021 15:51

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 14:18

Despacho de Mero Expediente
22/04/2021 14:18

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 15:39

Decisão Proferida
23/02/2021 17:32

Conclusos para despacho
10/02/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2021 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 06:17

Despacho de Mero Expediente
03/12/2020 15:14

Expedição de Certidão.
23/11/2020 18:14

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2020 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 12:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2020 08:48

Visto em Autoinspeção
31/05/2020 03:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2020 15:15

Expedição de Ofício.
11/03/2020 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 18:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2020 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2020 17:45

Expedição de Ofício.
18/02/2020 17:36

Conclusos para despacho
17/02/2020 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020 13:34

Decisão Proferida
09/10/2019 16:58

Conclusos para despacho
18/09/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2019 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 19:16

Despacho de Mero Expediente
31/05/2019 10:23

Conclusos para despacho
22/05/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2019 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 17:21

Decisão Proferida
07/03/2019 17:25

Conclusos para despacho
27/02/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2019 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 14:26

Decisão Proferida
06/02/2019 15:27

Conclusos para despacho
04/02/2019 15:06

Expedição de Certidão.
04/02/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2019 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 14:41

Decisão Proferida
13/12/2018 16:51

Conclusos para despacho
09/11/2018 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2018 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2018 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 02:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2018 10:55

Visto em correição
14/09/2018 17:48

Expedição de Carta.
14/09/2018 17:48

Expedição de Carta.
14/09/2018 14:49

Expedição de Carta.
14/09/2018 14:44

Expedição de Carta.
05/09/2018 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2018 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2018 09:41

Decisão Proferida
09/07/2018 15:00

Conclusos para despacho
06/07/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2018 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018 14:04

Decisão Proferida
15/06/2018 14:39

Conclusos para despacho
10/11/2017 12:05

Visto em correição
04/07/2017 12:02

devolvido o
22/05/2017 17:38

Expedição de Mandado.
06/09/2016 13:55

Visto em correição
25/11/2015 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2015 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2015 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2015 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2015 12:03

Decisão Proferida
09/11/2015 11:32

Visto em correição
05/11/2015 19:08

Conclusos para despacho
19/03/2015 14:36

Juntada de Outros documentos
09/03/2015 13:01

Decisão Proferida
05/03/2015 16:42

Conclusos para despacho
19/02/2015 15:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2015 15:06

Decisão Proferida
10/02/2015 16:07

Conclusos para despacho
10/02/2015 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2015

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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