TJAL - 0700146-59.2023.8.02.0067

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMOM DIOGO DA COSTA GAMA

CPF *10.***.*83-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:10

    Evolução da Classe Processual

  • 20/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700146-59.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - INDICIADO: B1Ramom Diogo da Costa GamaB0 - HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado para que surta os seus efeitos legais.

    Intime-se o Ministério Público para que promova a execução perante a 16ª Vara Criminal da Capital/Execuções Penais, conforme dispõe o art. 28-A, §6º, do Código de Processo Penal.

    Por fim, arquive-se definitivamente o presente feito, sendo certo que, em caso de descumprimento do acordo, eventuais atos do Ministério Público deverão ser apresentados em novos autos, a serem apensados ao presente processo originário, consoante as orientações contidas no Manual de Uniformização de Práticas Cartorárias - Procedimento Ordinário Criminal/2024 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Maceió,19 de agosto de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 19/08/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 10:48

    Homologação de Transação Penal

  • 19/08/2025 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 12:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 12:24:29, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/08/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 12:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 12:14:25, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/08/2025 11:53

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 13:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/08/2025 10:23

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 13:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/08/2025 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 14:27

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 15:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 06:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 01:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 15:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2025 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2025 14:01

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:57

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/01/2025 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2025 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2025 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700146-59.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Ramom Diogo da Costa Gama - Por não existir quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 395 do Código de Processo Penal é que RECEBO A DENÚNCIA formulada pelo Representante do Parquet em face do acusado.

    Ainda, defiro o requerimento formulado pelo representante do Ministério Público para DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DE RAMOM DIOGO DA COSTA GAMA, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal.

  • 19/12/2024 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 09:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/12/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 12:10

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/10/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/10/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 10:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:42

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 11:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/10/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/09/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/09/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 12:13

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 18:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/07/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 13:00

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 22:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 22:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/02/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 07:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2023 14:55

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 14:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 11:07

    Juntada de Alvará

  • 20/02/2023 10:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/02/2023 08:11

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2023 09:15:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 20/02/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2023 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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