18/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO (OAB 16533/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: DEMETRIUS WINICIUS DA SILVA MARQUES (OAB 14556/AL) - Processo 0701127-26.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Ews – Participações LtdaB0 - RÉU: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 47/51, determinando a obrigação de fazer consistente na instalação do serviço de fornecimento de água nos galpões da parte autora, especificamente os constantes nos contratos nº 381572 e 381574, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do pagamento dos custos adicionais pelo usuário do serviço, nos termos previstos no art. 36, §2º da Resolução nº 134/2014 da ARSAL, cujas guias de pagamento deverão ser disponibilizadas pela parte ré no prazo de 5 (cinco) dias; b) RECONHECER o descumprimento da ordem judicial a partir da decisão de fls. 91/92, com a consequente aplicação da multa diária fixada, nos limites estabelecidos na decisão que deferiu a tutela de urgência; Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, em apreciação equitativa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Marechal Deodoro,16 de julho de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
17/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 21:15

Retificação de Prazo, devido feriado
11/03/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Demetrius Winicius da Silva Marques (OAB 14556/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701127-26.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ews – Participações Ltda - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DESPACHO Em face da alegação apresentada pela parte ré de impossibilidade de cumprimento, no prazo fixado, da obrigação de fazer determinada na decisão que deferiu o pedido liminar, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da existência de redes de abastecimento de água e esgoto próximas a sua residência, bem como informe se na vizinhança próxima existe a prestação do serviço pela concessionária ré.

No mais, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam sobre o interesse na produção de provas.

Após, voltem-me conclusos.

Marechal Deodoro(AL), 10 de março de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
10/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:56

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:05

Execução de Sentença Iniciada
07/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
20/10/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:28

Decisão Proferida
24/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2024 15:39

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 16:02

Decisão Proferida
21/05/2024 19:20

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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