01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 13:30

Ato Publicado
29/08/2025 10:53

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002377-85.2015.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Município de Maceió - Embargado: AURIAN DE BARROS LIMA - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Estácio da Silveira Lima (OAB: 4814/AL) - Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL) - Janaina da Silva Bezerra Ferreira (OAB: 7728/AL)
28/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:54

Incluído em pauta para 28/08/2025 09:54:32 local.
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002377-85.2015.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Município de Maceió - Embargado: AURIAN DE BARROS LIMA - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Maceió em face do Acórdão de págs. 157/162, que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto por Aurian de Barros Lima, reconhecendo a nulidade da contratação e condenando o ente municipal ao pagamento de FGTS, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e à apresentação dos comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias.

O embargante sustenta, em síntese, a existência de obscuridade no julgado, ao argumento de que este teria afirmado inexistir prova da natureza comissionada do vínculo, quando diversos elementos comprovariam o contrário.

Aponta, ainda, que teriam sido desconsideradas provas documentais inequívocas, como a sentença da Justiça do Trabalho, fichas financeiras, processo administrativo e a natureza do cargo de Coordenadora de Distrito Sanitário.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes, para reconhecer a validade da contratação.

Apesar de intimada (págs. 42/43), a parte embargada deixou transcorrer o prazo sem apresentar contrarrazões, conforme certidão de pág. 44. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Estácio da Silveira Lima (OAB: 4814/AL) - Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL) - Janaina da Silva Bezerra Ferreira (OAB: 7728/AL)
18/08/2025 20:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 12:14

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002377-85.2015.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Município de Maceió - Embargado: AURIAN DE BARROS LIMA - 'A T O O R D I N A T Ó R I O (Resolução TJAL nº 004/2023) Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Advs: Estácio da Silveira Lima (OAB: 4814/AL) - Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL) - Janaina da Silva Bezerra Ferreira (OAB: 7728/AL)
04/08/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 09:22

Cadastro de Incidente Finalizado
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 19:54

Ato Publicado
10/06/2025 14:33

Acórdãocadastrado
10/06/2025 08:37

Processo Julgado Sessão Presencial
10/06/2025 08:37

Conhecido o recurso de
05/06/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Processo Julgado
26/05/2025 18:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:37

Incluído em pauta para 23/05/2025 11:37:11 local.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002377-85.2015.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: AURIAN DE BARROS LIMA - Apelado: Município de Maceió - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Aurian de Barros Lima contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual (págs. 91/93), que julgou improcedente a ação ordinária ajuizada em face do Município de Maceió, na qual a autora pleiteia o pagamento de verbas rescisórias, especialmente FGTS, férias e 13º salário proporcional, com fundamento no vínculo funcional que teria mantido com a Administração Pública entre os anos de 2006 a 2012.

Em suas razões (págs. 103/113), a apelante sustenta que ficou demonstrado nos autos o efetivo exercício da função pública, bem como o direito às verbas rescisórias decorrentes da nulidade da contratação.

Alega, ainda, que o ônus da prova quanto à regularidade do vínculo caberia à Administração Pública, que não apresentou quaisquer documentos comprobatórios da nomeação, exoneração ou da legalidade do vínculo.

O Município apresentou contrarrazões (págs. 122/127), requerendo a manutenção da sentença e sustentando que a autora exercia cargo comissionado, sem direito aos benefícios pleiteados. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Janaina da Silva Bezerra Ferreira (OAB: 7728/AL) - Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
12/05/2025 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002377-85.2015.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: AURIAN DE BARROS LIMA - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Janaina da Silva Bezerra Ferreira (OAB: 7728/AL) - Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
07/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:35

Processo Transferido
07/03/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:15

Pedido de Transferência de Processos
02/06/2022 14:31

Conclusos para julgamento
02/06/2022 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2022 08:31

Juntada de Petição de parecer
02/06/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 00:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2022 11:32

Vista / Intimação à PGJ
11/05/2022 10:00

Solicitação de envio à PGJ
23/07/2021 13:30

Conclusos para julgamento
23/07/2021 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2021 13:30

Distribuído por sorteio
23/07/2021 13:29

Registrado para Retificada a autuação
23/07/2021 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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