22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Alves da Silva Neto (OAB 3578/AL) Processo 0700477-18.2023.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Adriano Reinaldo de Albuquerque - Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER Adriano Reinaldo de Albuquerque, já qualificado nos autos, da imputação de prática do crime previsto no art. 129, §13, do Código Penal, com as implicações da Lei nº 11.340/06.

Após o trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as seguintes providências: 1) remeta-se a Ficha Individual ao Instituto de Identificação, após completada; 2) dê-se baixa no SAJ; 3) arquive-se.

Sem custas.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Alves da Silva Neto (OAB 3578/AL) Processo 0700477-18.2023.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Adriano Reinaldo de Albuquerque - Autos n° 0700477-18.2023.8.02.0204 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Adriano Reinaldo de Albuquerque ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à defesa, a fim de que apresente alegações finais por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Batalha, 23 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/01/2025 04:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 10:24

Juntada de Mandado
03/01/2025 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
03/01/2025 11:39

Expedição de Mandado.
03/01/2025 11:35

Expedição de Mandado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Alves da Silva Neto (OAB 3578/AL) Processo 0700477-18.2023.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Adriano Reinaldo de Albuquerque - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 10 de fevereiro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
02/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 13:08

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
10/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:17

Juntada de Mandado
24/10/2024 11:56

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:18

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:16

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:14

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
04/10/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 04:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 11:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 08:10

Juntada de Mandado
12/07/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 03:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:48

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:37

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:32

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
22/04/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 08:39

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2023 12:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:50

Juntada de Mandado
22/11/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 12:18

Expedição de Mandado.
15/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:37

Expedição de Mandado.
10/11/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:32

Expedição de Mandado.
10/11/2023 08:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/11/2023 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:36

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:17

Juntada de Mandado
09/10/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:38

Juntada de Mandado
04/10/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:16

Expedição de Ofício.
29/09/2023 10:13

Expedição de Mandado.
29/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
29/09/2023 08:09

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
19/09/2023 15:41

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:41

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759274-77.2024.8.02.0001

Joselma Albuquerque Cordeiro'

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Andre Mendonca Neri

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0700453-53.2024.8.02.0204

Jose Itamar Alves da Silva

Nenem da Cacamba

Advogado: Adenilson dos Santos Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0751154-45.2024.8.02.0001

Maria Jose Firmino da Silva

Cenap (Central Nacional de Aposentados E...

Advogado: Kristyan Cardoso Sociedade Individual De...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0749876-09.2024.8.02.0001

Geraldo Antonio de Lima

Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentad...

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0743249-86.2024.8.02.0001

Konika Minolta Healthcare do Brasil

Instituto de Diagnostico da Mulher LTDA

Advogado: Celso Arantes Brito Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 15:45

Exibir Processo