23/05/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0749876-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Antonio de Lima - Réu: Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - IV DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que o demandado se abstenha de realizar quaisquer desconto nos proventos da autora, oriundos do contrato aqui discutido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a quantia de R$ 5.000,00.

DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos moldes do inciso VIII, do CDC, determinando que o demandado apresente o contrato que deu ensejo ao desconto em testilha no prazo da contestação, ao tempo em que DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com espeque no art. 100, do CPC.

Intimem-se a parte autora, via diário eletrônico, e a demandada, via carta registrada, em atenção à Súmula n.º 410, do STJ.

Diante do comparecimento espontâneo da ré, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação e os documentos que a acompanham.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/12/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 22:53

Decisão Proferida
04/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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