10/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0721487-87.2019.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Estado de Alagoas - Determino que o cartório do juízo certifique o transcurso do prazo sem a interposição de recurso voluntário contra a sentença e evolua estes autos principais para a condição de julgado transitado.

Visto que não há pendências de custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.
07/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 21:03

Decisão Proferida
18/02/2025 20:22

Baixa Definitiva
18/02/2025 20:22

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:20

Transitado em Julgado
13/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 02:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 17:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/10/2024 10:28

Conclusos para julgamento
07/10/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:03

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 15:06

Decisão Proferida
16/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 16:09

Decisão Proferida
09/02/2024 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:27

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:27

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:25

Juntada de Mandado
26/10/2023 07:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/10/2023 07:19

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 16:32

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 13:06

Visto em Correição - CGJ
13/12/2021 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 00:18

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2021 10:24

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2021 09:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/10/2021 09:21

Expedição de Mandado.
13/10/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 18:19

Despacho de Mero Expediente
05/10/2021 18:09

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2021 18:09

Redistribuição de Processo - Saída
24/09/2021 09:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/09/2021 09:01

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:09

Conclusos para despacho
08/09/2021 09:09

Conclusos para despacho
01/09/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 01:09

Expedição de Certidão.
24/08/2021 01:08

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2021 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2021 16:27

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2021 16:27

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2021 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 12:47

Despacho de Mero Expediente
10/08/2021 08:39

Conclusos para despacho
10/08/2021 08:39

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 00:48

Expedição de Certidão.
09/08/2021 00:48

Expedição de Certidão.
30/07/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2021 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2021 12:43

Expedição de Certidão.
29/07/2021 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2021 12:43

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:14

Despacho de Mero Expediente
23/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:10

Expedição de Certidão.
06/06/2021 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2021 00:30

Expedição de Certidão.
30/05/2021 00:30

Expedição de Certidão.
28/05/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 00:20

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 00:27

Expedição de Certidão.
20/05/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 07:51

Expedição de Certidão.
19/05/2021 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 07:51

Expedição de Certidão.
19/05/2021 07:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 06:42

Expedição de Carta.
19/05/2021 06:41

Expedição de Mandado.
19/05/2021 06:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 06:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 10:57

Expedição de Ofício.
17/05/2021 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2021 10:56

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2021 10:55

Expedição de Certidão.
12/05/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 16:29

Despacho de Mero Expediente
28/04/2021 07:59

Conclusos para despacho
28/04/2021 07:59

Conclusos para despacho
28/04/2021 07:57

Expedição de Certidão.
11/04/2021 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 00:13

Expedição de Certidão.
14/03/2021 06:36

Expedição de Certidão.
04/03/2021 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2021 09:07

Expedição de Certidão.
04/03/2021 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2021 09:06

Expedição de Certidão.
04/03/2021 08:09

Expedição de Carta.
03/03/2021 22:01

Despacho de Mero Expediente
02/03/2021 11:51

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:51

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:37

Expedição de Certidão.
10/09/2020 00:19

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2020 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2020 12:34

Expedição de Certidão.
30/08/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 12:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 22:56

Despacho de Mero Expediente
17/08/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 15:28

Conclusos para despacho
17/08/2020 15:28

Conclusos para despacho
20/05/2020 23:07

Expedição de Certidão.
20/05/2020 23:07

Expedição de Certidão.
08/05/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 07:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2020 07:04

Expedição de Certidão.
29/04/2020 07:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2020 07:04

Expedição de Certidão.
28/04/2020 22:19

Expedição de Mandado.
28/04/2020 21:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 12:00

Despacho de Mero Expediente
12/04/2020 17:17

Conclusos para despacho
12/04/2020 17:17

Conclusos para despacho
03/04/2020 23:30

Retificação de Prazo, devido feriado
31/03/2020 12:13

Conclusos para despacho
31/03/2020 12:13

Conclusos para despacho
30/03/2020 15:56

Conclusos para despacho
30/03/2020 15:56

Conclusos para despacho
22/03/2020 22:45

Conclusos para despacho
22/03/2020 22:45

Conclusos para despacho
16/03/2020 09:41

Juntada de Mandado
16/03/2020 09:38

Juntada de Mandado
12/03/2020 17:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2020 17:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2020 16:54

Expedição de Mandado.
12/03/2020 16:54

Expedição de Mandado.
10/03/2020 18:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 13:18

Expedição de Certidão.
03/03/2020 17:19

Juntada de Mandado
03/03/2020 17:19

Conclusos para despacho
02/03/2020 15:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/03/2020 15:16

Expedição de Mandado.
02/03/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 10:59

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:58

Expedição de Certidão.
18/02/2020 08:22

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:43

Expedição de Certidão.
15/02/2020 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2020 18:08

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2020 16:17

Expedição de Certidão.
13/02/2020 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2020 16:17

Expedição de Certidão.
12/02/2020 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2020 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2020 17:02

Expedição de Certidão.
07/02/2020 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2020 17:02

Expedição de Certidão.
07/02/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 20:34

Conclusos para despacho
03/02/2020 20:33

Expedição de Certidão.
28/12/2019 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/12/2019 08:20

Redistribuição de Processo - Saída
27/12/2019 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2019 08:37

Conclusos para despacho
02/12/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
30/11/2019 20:55

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
19/11/2019 11:46

Expedição de Certidão.
18/11/2019 08:54

Expedição de Certidão.
12/11/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2019 11:21

Expedição de Certidão.
08/11/2019 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2019 11:21

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:04

Despacho de Mero Expediente
23/10/2019 09:57

Conclusos para despacho
15/10/2019 08:53

Conclusos para despacho
14/10/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2019 10:33

Expedição de Certidão.
14/10/2019 10:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/10/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 10:21

Conclusos para despacho
04/10/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
15/09/2019 09:37

Expedição de Certidão.
15/09/2019 08:18

Expedição de Certidão.
15/09/2019 08:11

Expedição de Certidão.
04/09/2019 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2019 10:24

Expedição de Certidão.
04/09/2019 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2019 10:22

Expedição de Certidão.
04/09/2019 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2019 10:21

Expedição de Certidão.
04/09/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 12:13

Despacho de Mero Expediente
27/08/2019 15:00

Expedição de Certidão.
26/08/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2019 08:06

Expedição de Certidão.
23/08/2019 12:07

Conclusos para despacho
23/08/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2019 11:06

Expedição de Certidão.
14/08/2019 09:55

Expedição de Carta.
14/08/2019 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2019 09:55

Expedição de Certidão.
13/08/2019 13:00

Concedida a Medida Liminar
12/08/2019 11:05

Conclusos para despacho
12/08/2019 11:05

Conclusos para despacho
12/08/2019 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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