18/06/2025 12:43

Termo de Encerramento - GECOF
07/06/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:02

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/06/2025 16:02

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 16:01

Recebimento de Processo no GECOF
04/06/2025 16:01

Análise de Custas Finais - GECOF
08/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:14

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:51

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 14:47

Transitado em Julgado
14/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0747109-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Felismina da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) RECONHECER a prescrição dos descontos ocorridos antes de 01/10/2019; b) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; c) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
10/03/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento
07/02/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 17:33

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:21

Expedição de Carta.
02/10/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 18:00

Decisão Proferida
01/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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