19/08/2025 12:53

Remessa à CJU - Custas
19/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:47

Transitado em Julgado
15/08/2025 07:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL) - Processo 0700562-15.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - EXEQUENTE: B1LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMAB0 - EXECUTADA: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos à execução, uma vez que seu único ponto de discordância se deu quanto a aplicabilidade de honorários referentes ao §1º do art. 523, CPC.

Ademais, cumpra-se a liberação de valor determinada nas fls. 222/223, considerando os novos dados fornecidos na fl. 234 dos autos.

Nos termos do art. 55, § 2º, inc.

II, da Lei nº. 9.099/1995, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais.

P.

R.

I.

Maceió,25 de julho de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
29/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:05

improcedência
25/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0700562-15.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Advogada: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA, LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que não foi possível a execução do Alvará Judicial, conforme informação do sistema BRB (em anexo), INTIME-SE a parte interessada para se manifestar, requerendo a providência que entenda necessária, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0700562-15.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Advogada: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA, LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - O executado apresentou impugnação à execução (pp. 220/221), a qual, em virtude do disposto no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995 e, ainda, em atenção ao princípio da fungibilidade, recebo como embargos à execução.

Conforme se dessume dos autos, os embargos à execução se amoldam ao previsto na alínea "b", do inciso IX, do art. 52, da Lei nº. 9.099/1995, posto alegarem sobejo executivo, bem como foram propostos no prazo legal (p. 219), nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil, a saber, 15 (quinze) dias.

Destaco que o incidente em liça será regido pelo art. 525, do CPC, haja vista se estar na fase de cumprimento de sentença, não sendo, portanto, aplicada a regra constante no art. 53, da Lei nº. 9.099/1995, que trata exclusivamente da execução de título extrajudicial.

No que pertine ao pressuposto de admissibilidade atinente ao Enunciado nº. 117, do FONAJE, que preleciona ser obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", observo o seu preenchimento às pp. 209.

Isso posto, admito os embargos à execução de pp. 220/221, em atenção ao contido na alínea "b", do inciso IX, do art. 52, da Lei nº. 9.099/1995, c/c o art. 525, do Código de Processo Civil.

Desse modo, intime-se o exequente/embargado para, em 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões aos embargos à execução opostos.

Ademais, em relação a manifestação de desbloqueio de valores, defiro parcialmente o pedido, para determinar a liberação da quantia de R$ 12.357,48, bloqueada, conforme se verifica à p. 207, em favor do executado, permanecendo retido o valor de R$ 2.739,90.

Determino, outrossim, a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, relativamente ao montante de R$ 12.357,48, com base no depósito identificado à p. 209, devendo constar os dados bancários informados à p. 217.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 12 de maio de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
13/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:36

Decisão Proferida
05/05/2025 07:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0700562-15.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA, LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da petição de fls. 208/210 (comprovação de pagamento), abro vista dos autos ao advogado da parte Exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:21

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 20:18

Conclusos para decisão
11/04/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0700562-15.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA, LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o exequente a juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523, CPC, sob pena do cumprimento prosseguir com base nos cálculos já apresentados.

PRAZO: 5 dias.
03/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0700562-15.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA, LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido às fls. 188/190.

Prima facie, vê-se a desnecessidade de envio dos autos à contadoria, nos moldes do inciso II, do art. 52, da Lei n º. 9.099/95, haja vista ter a exequente apresentado memória de cálculos (vide pp. 191/193).

Dessa feita, intime-se a executada para que promova o adimplemento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Na hipótese de inadimplemento total ou parcial, incidirá, inclusive sobre o saldo remanescente, multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, de acordo com os § § 1º e 2º, do art. 523, CPC.

Não sendo adimplida no prazo acima, intime-se o exequente a juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523, CPC, sob pena do cumprimento prosseguir com base nos cálculos já apresentados.

Ultrapassado o lapso acima assinalado, defiro o pedido sucessivo de realização de penhora on line, via SISBAJUD, conforme dispõe o § 3º, do art. 523, do CPC.

Maceió , 28 de fevereiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
10/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:51

Decisão Proferida
27/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/02/2025 13:37

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 13:37

Processo Desarquivado
27/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:02

Transitado em Julgado
12/02/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:14

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:30

Expedição de Carta.
02/11/2024 03:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 16:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:26

Expedição de Carta.
30/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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