16/06/2025 11:50

Termo de Encerramento - GECOF
11/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:03

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
22/05/2025 19:02

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 19:02

Recebimento de Processo no GECOF
22/05/2025 19:02

Análise de Custas Finais - GECOF
12/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0723231-78.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fabiano da Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.147/149 (pagamento da condenação), abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
09/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:43

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:53

Remessa à CJU - Custas
24/04/2025 18:53

Transitado em Julgado
12/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0723231-78.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano da Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência de fls. 49/51 e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para a) INDEFERIR o pedido de restituição da importância de R$ 43,77 (quarenta e três reais e setenta e sete centavos) relativa a fatura de abril de 2022; b) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), atualizado pela taxa SELIC a partir desta decisão.

Por fim, ante a sucumbência recíproca, decorrente da parcial procedência dos pedidos autorais, por força artigo 86, caput, do CPC, condeno reciprocamente a parte demandante e demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes arbitrados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 85, §8º, do CPC, na proporção, respectivamente, de 50% (cinquenta por cento) para cada.

No tocante a parte autora, em virtude da concessão do benefício da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, de acordo com o art. 98, §3º, do CPC.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2o, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3o do mesmo artigo.

Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para julgamento do(s) apelo(s).

Por fim, não havendo requerimento a ser apreciado ou diligência a ser cumprida, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Maceió,07 de março de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
10/03/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 18:29

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 05:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 14:33

Expedição de Carta.
19/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 16:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
14/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:03

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 10:36

Expedição de Carta.
14/06/2023 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
04/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
04/06/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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