07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Rodrigues da Costa (OAB 3475/AL) Processo 0700306-13.2023.8.02.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Givaldo Alfredo dos Santos - 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu GIVALDO ALFREDO DOS SANTOS da imputação do crime previsto no artigo 147 do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas e despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
09/12/2024 10:22

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:12

Juntada de Mandado
25/10/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 13:00

Juntada de Mandado
25/10/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 12:56

Juntada de Mandado
25/10/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
16/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:57

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:56

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
16/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:44

Juntada de Mandado
23/09/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 19:50

Juntada de Mandado
13/09/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 18:13

Juntada de Mandado
13/09/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:56

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
28/08/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
01/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 20:49

Juntada de Mandado
23/05/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:19

Expedição de Ofício.
13/05/2024 09:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/04/2024 10:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
08/08/2023 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:40

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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