29/05/2025 20:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Cardoso dos Santos Neto (OAB 18755/AL) Processo 0706801-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marivaldo Calumby Estevam Júnior - Autos n°: 0706801-80.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Marivaldo Calumby Estevam Júnior Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 13 de maio de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
13/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 21:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Cardoso dos Santos Neto (OAB 18755/AL) Processo 0706801-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marivaldo Calumby Estevam Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:22

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Cardoso dos Santos Neto (OAB 18755/AL) Processo 0706801-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marivaldo Calumby Estevam Júnior - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publico Intime-se.
06/03/2025 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:34

deferimento
26/02/2025 23:13

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:31

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 20:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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