TJAL - 0705322-52.2025.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE LOPES DA SILVA

CPF *29.***.*22-00

Advogados

KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 15336/AL

KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:55

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 10/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 01:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2025 23:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2025 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:04

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2025 19:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 16:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/06/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0705322-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Lopes da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 29/04/2025 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2025 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0705322-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Lopes da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 27/03/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 05:54

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0705322-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Lopes da Silva - DECISÃO Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais proposta por ELIANE LOPES DA SILVA, qualificada na inicial, em face de BANCO PAN S/A, igualmente qualificado.

    Do pedido de benefícios de gratuidade da justiça Diante da documentação apresentada, concedo a parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

    Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Saliente-se que a relação estabelecida entre a parte autora e a ré é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

    Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação.

    O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

    Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

    No caso, entendo que o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.

    Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.

    No mais, cite-se a parte ré para contestar a presente ação.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.

    Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Maceió , 11 de março de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 11/03/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 17:10

    Decisão Proferida

  • 04/02/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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