09/07/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDIVALDO DE SOUZA SOARES (OAB 17439/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700434-06.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1J K Designer Serviço Indústria e Comercio Ltda,B0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:15

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 08:40

Conclusos para julgamento
07/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 08:24:05, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Sandivaldo de Souza Soares (OAB 17439/AL) Processo 0700434-06.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: J K Designer Serviço Indústria e Comercio Ltda, - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
16/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:38

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 04:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandivaldo de Souza Soares (OAB 17439/AL) Processo 0700434-06.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: J K Designer Serviço Indústria e Comercio Ltda, - DECISÃO Analisando os autos, percebe-se que o pedido de liminar formulado veio desacompanhado de um dos requisitos básicos à concessão do pleito antecipatório, qual seja - a prova inequívoca.

Ressaltando, que o art. 300 do CPC possibilita ao juiz conceder à parte autora um provimento liminar antecipatório que assegure, provisoriamente, o bem jurídico a que se refere à prestação reclamada, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação.

No caso em tela, conforme a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, em seu artigo 26, §§ 1º e 2º, o procedimento de cancelamento de protesto é de responsabilidade do inadimplente , motivo pelo qual, no momento, INDEFIRO o pedido de liminar formulado.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: 2 - A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada, a ser realizada na sede deste Juizado Especial; 3 - A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió , 15 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/04/2025 10:48

Transitado em Julgado
21/04/2025 10:32

Expedição de Carta.
21/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 10:24

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:57

Decisão Proferida
19/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
15/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandivaldo de Souza Soares (OAB 17439/AL) Processo 0700434-06.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: J K Designer Serviço Indústria e Comercio Ltda, - Observa-se que o documento constante às fls. 20 não apresenta nitidez suficiente para a correta análise do feito, especialmente no que se refere à data do protesto.

Ressalto que, conforme a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, em seu artigo 26, §§ 1º e 2º, o procedimento de cancelamento de protesto é de responsabilidade do inadimplente, razão pela qual é imprescindível a devida comprovação do protesto, com a indicação da data e outros elementos que possibilitem o correto andamento do feito.

Assim, intime-se a parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a data do protesto de forma clara e precisa, ou, caso necessário, apresente novo documento que possibilite a adequada compreensão da questão.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Intime-se.
11/03/2025 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 07:52

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/03/2025 14:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/03/2025 14:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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