21/08/2025 11:19

Expedição de Mandado.
18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADENILSON DOS SANTOS TENORIO (OAB 15283/AL), ADV: MOISÉS CARVALHO NOGUEIRA (OAB 18949/AL) - Processo 0700116-64.2024.8.02.0204 - Imissão na Posse - Imissão na Posse - AUTOR: B1Bruna dos Santos BarbosaB0 - RÉ: B1Francy Kelly Valencio PedrosaB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: DETERMINAR a reintegração de posse definitiva do imóvel localizado na Rua José Feliciano de Melo, nº 155, Centro, Batalha-AL, CEP 57420-000, em favor da autora, Bruna dos Santos Barbosa.

FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré, Francy Kelly Valencio Pedrosa, e quaisquer outros ocupantes, desocupem voluntariamente o imóvel, sob pena de expedição de mandado de reintegração compulsória, com autorização para uso de força policial, se necessário.

CONDENAR a ré ao pagamento de uma taxa de ocupação mensal, a título de indenização por perdas e danos, devida desde 19 de fevereiro de 2019 até a data da efetiva desocupação do imóvel.

O valor mensal da taxa será apurado em fase de liquidação de sentença, com base no valor de mercado do aluguel de imóvel similar na região.

Em relação à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, haverá incidência de (a) juros de mora correspondentes à taxa SELIC, subtraída a variação do IPCA no mesmo período, com termo inicial na data da citação; (b) atualização monetária, pelo IPCA, com termo inicial a partir da data desta sentença.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (taxa de ocupação), nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para desocupação voluntária sem manifestação, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse.
15/08/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:50

Reativação de Processo Suspenso
13/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adenilson dos Santos Tenorio (OAB 15283/AL) Processo 0700116-64.2024.8.02.0204 - Imissão na Posse - Autor: Bruna dos Santos Barbosa - Autos n° 0700116-64.2024.8.02.0204 Ação: Imissão na Posse Assunto: Imissão na Posse Autor: Bruna dos Santos Barbosa Réu: Francy Kelly Valencio Pedrosa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão de ter decorrido o prazo, passo a intimar a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

Batalha, 10 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/03/2025 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 02:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/11/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 00:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 20:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 10:01

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
01/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
30/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:54

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 00:40

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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