31/03/2025 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 12:15

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701246-23.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edlucia dos Santos de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato que objeto desta ação; ii) condenar o requerido à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo, observando-se para tanto as disposições contidas nos §§1º a 3º do art. 406 do CC. iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
10/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 20:54

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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