27/06/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:21

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:39

Decisão Proferida
23/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:07

Baixa Definitiva
19/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB 8005/AL), Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL) Processo 0000022-23.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Safra S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), referente à garantia estendida, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto na nova redação do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da data do cancelamento do seguro, acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte obrigacionada cumpra o que foi estabelecido, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se e intimem-se (o demandado na pessoa do advogado indicado à fl. 50).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 15 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
15/04/2025 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:49

Expedição de Carta.
15/04/2025 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 08:39

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 08:31:14, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL) Processo 0000022-23.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Safra S/A - Da análise dos autos, verifica-se requerimento do demandado para que a audiência designada ocorra de forma virtual, conforme fls. 83.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto n°01/2023 do TJ/AL e o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000), determinaram que a realização das audiências sejam, preferencialmente, realizadas no formato presencial, bem como o art.3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ dispõe que caberá ao Juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial.

Pelo exposto, indefiro o pedido e passo a manter a audiência presencial designada para data 12.03.2025 às 08:15h.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de março de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
11/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:13

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 13:33

Expedição de Carta.
24/01/2025 13:32

Expedição de Carta.
24/01/2025 13:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/01/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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