13/06/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:33

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/06/2025 16:31

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 15:54

Análise de Custas Finais - GECOF
04/06/2025 15:54

Recebimento de Processo no GECOF
04/06/2025 15:54

Análise de Custas Finais - GECOF
29/04/2025 18:06

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 18:05

Transitado em Julgado
13/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego Benjamin das Neves Gomes (OAB 17747/AL) Processo 0743906-62.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Michela Adriana Amorim da Rocha - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, em face da ausência de dano moral indenizável.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC, mas, tendo em vista ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (CPC, art. 98, §3º).

Publique-se, para efeito intimatório das partes por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
11/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:23

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 15:59

Expedição de Carta.
19/03/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 17:35

Decisão Proferida
18/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 14:44

Expedição de Carta.
25/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 14:24

Expedição de Carta.
07/12/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 16:24

Decisão Proferida
27/11/2023 14:32

Conclusos para despacho
25/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 18:54

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:56

Despacho de Mero Expediente
12/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
11/10/2023 23:30

Conclusos para despacho
11/10/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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