03/06/2025 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Marinho Damasceno (OAB 14223/AL), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 0700172-57.2025.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érica Creiciane Oliveira Nunes - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO - Ao Cartório, determino que certifique-se o decurso do prazo recursal.

Após, cumpram-se as determinações finais e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Providências necessárias.
02/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:00

Transitado em Julgado
02/06/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Marinho Damasceno (OAB 14223/AL) Processo 0700172-57.2025.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érica Creiciane Oliveira Nunes - III Dispositivo Ante todo o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários de advogado, pois não houve ordem de citação, já que a inicial se encontra irregular.

Intime-se a parte para tomar ciência da sentença.

Escoado o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 11:57

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Marinho Damasceno (OAB 14223/AL) Processo 0700172-57.2025.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érica Creiciane Oliveira Nunes - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Ocorre que da análise dos documentos acostados aos autos, observo que a parte autora não juntou comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência indicando a que título reside no local informado na inicial, e o referido documento é essencial para que se possa analisar a competência quando da propositura da demanda.

Além disso, a procuração e a declaração de residência anexadas não estão preenchidas com os dados da autora.

Assim, determino a intimação da parte autora para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adotando as seguintes providências: a) reunir comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros; b) juntar procuração e declaração de hipossuficiência devidamente preenchidos com os dados da parte autora.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:41

Emenda à Inicial
14/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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