15/04/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolinne de Medeiros Duarte (OAB 7962/AL), Santiago Paixao Gama (OAB 4284/TO), Marcello Roger Rodrigues Teles (OAB 48613/DF) Processo 0701688-39.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria das Graças de Medeiros Duarte - Ré: GEAP - Fundação de Seguridade Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
14/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolinne de Medeiros Duarte (OAB 7962/AL), Santiago Paixao Gama (OAB 4284/TO), Marcello Roger Rodrigues Teles (OAB 48613/DF) Processo 0701688-39.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria das Graças de Medeiros Duarte - Ré: GEAP - Fundação de Seguridade Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
31/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolinne de Medeiros Duarte (OAB 7962/AL), Santiago Paixao Gama (OAB 4284/TO) Processo 0701688-39.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria das Graças de Medeiros Duarte - Ré: GEAP - Fundação de Seguridade Social - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com base no artigo 487, I do CPC, para tornar definitivos os efeitos da decisão interlocutória proferida às fls. 55/57, bem como para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 1.680,40 (mil seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da citada Lei.

P.

R.

I.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
10/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 23:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 12:15

Expedição de Carta.
07/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 12:00

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/10/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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