04/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 10:07

Extinto o processo por desistência
02/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:27

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:52

Apensado ao processo
06/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 23985-A/MS), Carla Christina Schnapp (OAB 22012A/AL) Processo 0701419-91.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Roberto Lourinho Martins - Réu: South African Airways - 13.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. 14.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 15.

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé. 16.

P.

R.

I. 17.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:06

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 15:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 15:34:20, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:24

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 12:34

Expedição de Carta.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 23985-A/MS) Processo 0701419-91.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Roberto Lourinho Martins - Desta feita, indefiro a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 03/04/2025, às 11h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , 02 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
02/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 10:59

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
02/01/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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