05/05/2025 20:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:54

Expedição de Certidão.
21/12/2024 03:11

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL), Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0702892-32.2024.8.02.0044 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rancho Aliança Lagoa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Impetrado: Município de Marechal Deodoro - Cotejadas as particularidades do caso concreto e analisando com acuidade os autos, tenho que não se vislumbra a configuração dos requisitos indispensáveis para a concessão da liminar requestada no mandado de segurança, pois não foram preenchidos os requisitos elencados no artigo 7º da Lei nº 12.016/2009, de modo que revogo, pelas razões apresentadas, a liminar concedida às fls. 172 a 175.

Desta decisão dê-se conhecimento.

Aguardem o prazo legal concedido à autoridade apontada como coatora e ao Município de Marechal Deodoro.

Marechal Deodoro , 19 de dezembro de 2024.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
19/12/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:56

Decisão Proferida
18/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:10

Decisão Proferida
09/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:51

Decisão Proferida
29/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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