30/04/2025 01:45

Expedição de Documentos
10/03/2025 13:03

Publicado
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Lima Andrade (OAB 12941/SE) Processo 0700510-64.2019.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jose Carlos Lima dos Santos Junior - A denúncia foi regularmente recebida e a resposta à acusação não aventou questões preliminares e nem hipótese de absolvição sumária.

Assim sendo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, passo a editar os seguintes comandos: I.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no FORMATO HÍBRIDO, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou on-line das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, nos termos do art. 381 do Provimento nº 15 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais) e artigos 2º e 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, bem como do Ato Conjunto do TJ/AL nº 09, de 13 de junho de 2022.

II.

Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação on-line realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.

III.

Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.

IV.

No que concerne à indicação de testemunhas que não foram arroladas no momento processual adequado, qual seja, as de acusação na denúncia e as da defesa na resposta à acusação, saliento que poderão ser ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem de forma espontânea, desde que tenham relevância e pertinência com os fatos que buscam ser esclarecidos nestes autos.

V.

Deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 22/2022.

VI.

Mova-se o processo para a fila de "Ag.

Designação de audiência".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
07/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 22:04

Conclusos
04/03/2025 11:45

Juntada de Petição
21/02/2025 14:07

Publicado
20/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:41

Conclusos
23/10/2024 09:12

Expedição de Documentos
22/10/2024 19:01

Juntada de Documento
16/10/2024 13:01

Publicado
15/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 13:22

Publicado
15/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:31

Juntada de Petição
14/10/2024 10:40

Autos entregues em carga
14/10/2024 10:40

Expedição de Documentos
14/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:30

Juntada de Petição
11/10/2024 09:23

Expedição de Documentos
10/10/2024 14:57

Autos entregues em carga
10/10/2024 14:57

Expedição de Documentos
10/10/2024 14:53

Juntada de Documento
10/10/2024 14:52

Juntada de Documento
08/10/2024 13:01

Juntada de Documento
03/10/2024 13:45

Juntada de Documento
01/10/2024 13:18

Publicado
30/09/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:46

Publicado
23/09/2024 08:56

Conclusos
20/09/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:01

Juntada de Petição
19/09/2024 10:08

Autos entregues em carga
19/09/2024 10:08

Expedição de Documentos
19/09/2024 09:17

Conclusos
19/09/2024 09:01

Juntada de Petição
19/09/2024 08:56

Expedição de Documentos
19/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:30

Juntada de Documento
18/09/2024 07:36

Autos entregues em carga
18/09/2024 07:36

Expedição de Documentos
17/09/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:06

Conclusos
11/09/2024 12:47

Juntada de Petição
11/09/2024 12:27

Expedição de Documentos
10/09/2024 21:57

Autos entregues em carga
10/09/2024 21:57

Expedição de Documentos
05/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:16

Juntada de Documento
14/03/2024 15:40

Juntada de Documento
13/03/2024 17:01

Expedição de Documentos
26/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:09

Juntada de Documento
05/12/2023 10:32

Juntada de Documento
05/12/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:02

Conclusos
22/08/2023 11:59

Juntada de Documento
04/11/2022 12:06

Juntada de Documento
31/10/2022 15:59

Juntada de Documento
31/10/2022 15:56

Juntada de Documento
31/10/2022 15:46

Expedição de Documentos
26/10/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 18:01

Juntada de Documento
16/04/2021 12:45

Juntada de Petição
15/04/2021 08:53

Autos entregues em carga
15/04/2021 08:53

Expedição de Documentos
15/04/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 21:15

Juntada de Documento
04/05/2020 11:46

Juntada de Petição
21/04/2020 14:36

Juntada de Documento
13/04/2020 12:41

Expedição de Documentos
07/04/2020 16:33

Expedição de Documentos
02/04/2020 08:17

Autos entregues em carga
02/04/2020 08:17

Expedição de Documentos
01/04/2020 23:25

Juntada de Documento
01/04/2020 23:25

Juntada de Documento
31/03/2020 03:30

Juntada de Documento
31/03/2020 03:08

Classe Processual alterada
16/03/2020 18:54

Outras Decisões
21/02/2020 10:38

Conclusos
06/02/2020 18:05

Juntada de Petição
21/01/2020 09:44

Expedição de Documentos
10/01/2020 14:18

Autos entregues em carga
10/01/2020 14:18

Expedição de Documentos
10/01/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
23/12/2019 15:30

Juntada de Documento
12/11/2019 11:48

Juntada de Documento
22/10/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 09:54

Expedição de Documentos
21/10/2019 09:46

Conclusos
21/10/2019 09:38

Juntada de Documento
21/10/2019 09:11

Redistribuído em razão
21/10/2019 09:11

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2019 09:11

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2019 08:52

Redistribuído em razão
19/10/2019 12:05

Juntada de Petição
19/10/2019 10:40

Outras Decisões
19/10/2019 10:30

Conclusos
19/10/2019 10:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701201-97.2024.8.02.0006

Banco do Brasil S.A

Victor Jose Azevedo Costa Ferro

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2024 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0700235-20.2024.8.02.0044

Bruna Lafaiete Rocha Alves

Cleide Jane Rocha dos Santos

Advogado: Italo Weslley Cardoso Verissimo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 06:46

Exibir Processo

Processo nº 0752268-19.2024.8.02.0001

Josefa Maria Oliveira Tavares

Sonia Maria Mendonca

Advogado: George Henrique dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0700174-03.2025.8.02.0020

Genilson Rodrigues dos Santos

Municipio de Ouro Branco

Advogado: Marcos Filipe Medeiros Gama

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/03/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0700172-33.2025.8.02.0020

Daniele Ferreira Gezuino de Oliveira

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Michelle Nunes Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 13:21

Exibir Processo