TJAL - 0703014-39.2024.8.02.0046

1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN LUANN MORAES SANTOS

CPF *37.***.*78-66

Advogados

MAY ANDRE FERREIRA DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 11:59

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 11:59

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 11:53

    Transitado em Julgado

  • 18/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:49

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2025 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/03/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 06:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: May André Ferreira dos Santos (OAB 20226/AL) Processo 0703014-39.2024.8.02.0046 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jhonatan Luann Moraes Santos - Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o que dispõe o art. 28-A, CPP.

    Conforme art. 28-A, § 12, CPP, não deve o nome do celebrante constar em certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do art. 28-A, CPP.

    Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 07/03/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 09:27

    Homologação de Transação Penal

  • 28/02/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 17:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2024 21:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2024 17:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/11/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 09:25

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2024 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2024 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2024 21:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/09/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2024 12:31

    Decisão Proferida

  • 04/09/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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