13/05/2025 12:17

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB 79719/PR) Processo 0700236-98.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Simão da Silva - Réu: Facta Financeira S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
30/04/2025 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB 79719/PR) Processo 0700236-98.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Simão da Silva - Réu: Facta Financeira S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB 79719/PR) Processo 0700236-98.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Simão da Silva - Réu: Facta Financeira S.a. - Autos nº: 0700236-98.2024.8.02.0013 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Simão da Silva Réu: Facta Financeira S.a.

DECISÃO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ SIMÃO DA SILVA inconformado com sentença que indeferira a inicial. É o relatório.

Fundamento e decido.

Reexaminando a sentença prolatada, concluo que esta deve ser reconsiderada, à luz do art. 331 do CPC, que preceitua: Art. 331.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

O presente juízo de retratação se dá pelo fato de que há inúmeros acórdãos do Tribunal de Justiça anulando as sentenças proferidas pela magistrada que era titular desta Vara de Competência Única.

Desse modo, por uma questão de celeridade processual e economia dos atos processuais, se faz necessária a retratação, devendo o feito tomar o seu curso regular sem as exigências anteriormente solicitadas.

Diante do exposto, RECONSIDERO a sentença prolatada Recebo a emenda à inicial, visto que considero suficiente a documentação até então acostada para fins de prosseguimento do feito.

Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto a parte autora trouxe provas de seus rendimentos, notadamente documentos emitidos pelo INSS dos proventos previdenciários.

Verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos.

Considerando a ausência de interesse em audiência de conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, em atenção aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, não havendo prejuízo processual, uma vez que em qualquer momento poderá ser designada a conciliação ou juntada minuta de acordo para homologação.

Com efeito, cite-se a parte ré para apresentar a resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC/15.

Outrossim, façam constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, especifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.

Igaci , data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
10/03/2025 16:15

Expedição de Carta.
10/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:54

Decisão Proferida
09/05/2024 18:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 12:18

Indeferida a petição inicial
15/04/2024 08:21

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:20

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 18:50

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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