TJAL - 0700302-37.2025.8.02.0080

1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

BEL. DIOGO BRAGA QUINTELA JUCA

CPF *88.***.*29-98

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

DIOGO BRAGA QUINTELLA JUCA

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DIOGO BRAGA QUINTELLA JUCÁ (OAB 14920/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700302-37.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Bel.

    Diogo Braga Quintela JucáB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante do exposto, não conheço dos presentes embargos declaratórios, ex vi do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.

    Intimem-se as partes.

    Após, retornem-me os autos conclusos para Sentença de mérito.

    Cumpra-se.

  • 31/07/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 11:59

    Decisão Proferida

  • 09/06/2025 10:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2025 10:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 09:28:33, 11º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 12/05/2025 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 18:13

    Apensado ao processo

  • 12/05/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 14:22

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/05/2025 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Diogo Braga Quintella Jucá (OAB 14920/AL) Processo 0700302-37.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bel.

    Diogo Braga Quintela Jucá - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à demandada a exclusão do nome do demandante de todo e qualquer cadastro de restrição ao crédito, tais como SCPC, SPC e Serasa, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 100,00 (cem reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

    Expeça-se ofício ao SCPC, SPC e SERASA determinando que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, procedam a retirada do nome do demandante de seus cadastros, com relação ao débito discutido neste processo.

    Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas.

    Intime-se pessoalmente a demandada da presente Decisão, a teor do que dispõe a Súmula 410 do STJ.

    Intime-se a parte autora.

    Cumpra-se.

  • 30/04/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 10:07

    Decisão Proferida

  • 24/04/2025 16:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Braga Quintella Jucá (OAB 14920/AL) Processo 0700302-37.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bel.

    Diogo Braga Quintela Jucá - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência VIRTUAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de maio de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala;

  • 28/03/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 10:26

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 14:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Braga Quintella Jucá (OAB 14920/AL) Processo 0700302-37.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bel.

    Diogo Braga Quintela Jucá - 1.

    De início, determino ao Cartório que retifique o nome do autor no cadastro processual, fazendo constar "Diogo Braga Quintela Jucá"; 2.

    Em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

    Cite-se a ré. 4.

    Intimações devidas. 5.

    Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 6.

    Cumpra-se.

  • 07/03/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 10:41

    Decisão Proferida

  • 27/02/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:50

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 09:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 26/02/2025 19:50

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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