TJAL - 0700415-90.2022.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 09:57
Transitado em Julgado
-
30/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERTO DEMOCRITO DE OLIVEIRA (OAB 8183/AL), ADV: MOISÉS JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 29990/PE) - Processo 0700415-90.2022.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Pâmela Hayara Rocha de AraújoB0 - RÉU: B1W.f.
Candido Cursos Ltda (Instituto Proetep Profissões)B0 - Diante do exposto, conheço do presente recurso, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para no mérito, rejeitá-los, mantendo incólume a decisão embargada.
Custas e honorários advocatícios dispensados.
Caso haja a apresentação de recurso, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados da parte embargante.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió,29 de julho de 2025.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
29/07/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 10:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/04/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL), Moisés José da Silva Junior (OAB 29990/PE) Processo 0700415-90.2022.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Pâmela Hayara Rocha de Araújo - Réu: W.f.
Candido Cursos Ltda (Instituto Proetep Profissões) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE a parte promovente, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas contrarrazões aos embargos declaratórios de folhas 251/257, -
18/03/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 17:41
Apensado ao processo
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14/03/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 15:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL), Moisés José da Silva Junior (OAB 29990/PE) Processo 0700415-90.2022.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Pâmela Hayara Rocha de Araújo - Réu: W.f.
Candido Cursos Ltda (Instituto Proetep Profissões) - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial para RESCINDIR o negócio jurídico firmado entre as partes e CONDENAR a ré: a) a restituir o valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; b) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).
Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
28/02/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 07:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/05/2024 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/12/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
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24/11/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 10:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/11/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 13:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
31/08/2023 12:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/08/2023 00:12
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2023 12:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
04/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
04/07/2023 17:34
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 12:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/06/2023 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/04/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 12:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 09:11
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2022 04:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2022 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 10:14
Expedição de Carta.
-
05/05/2022 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/05/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 17:45
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/05/2022 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 08:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 14:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/03/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 09:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
28/03/2022 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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