06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Albert Cesário Nobre (OAB 13747/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0701467-53.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thalyta Ferreira Pimentel - Réu: Faculdade Anhanguera, Universidade Pitágoras Sistema de Educação Superior - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora, apenas para declarar inexistente o débito discutido nos autos, no valor de R$ R$ 1.080,39 (um mil e oitenta reais e trinta e nove centavos).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2o, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:14

Conclusos para julgamento
21/10/2024 08:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/10/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 11:38

Expedição de Carta.
09/08/2024 11:35

Expedição de Carta.
09/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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