TJAL - 0761764-72.2024.8.02.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOEDJA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 15648/AL) - Processo 0761764-72.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Michel Cristiano Araújo de FariasB0 - Tendo em vista a citação de réu certo através do edital, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial e apresentar contestação no prazo legal. -
07/08/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 09:28
Despacho de Mero Expediente
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30/07/2025 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:32
Conclusos para despacho
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10/06/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 08:12
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 09:05
Expedição de Edital.
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23/02/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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23/02/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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23/02/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 14:52
Despacho de Mero Expediente
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18/02/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 12:10
Conclusos para despacho
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14/02/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 16:46
Expedição de Edital.
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12/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 08:25
Conclusos para despacho
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12/02/2025 08:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/02/2025 08:18
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 08:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/02/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 08:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/02/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 20:00
Juntada de Outros documentos
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02/01/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Joedja Vasconcelos de Oliveira (OAB 15648/AL) Processo 0761764-72.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Michel Cristiano Araújo de Farias - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.
Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.
Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.
Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a qualificação completa dos confinantes do lado direito e fundos a fim de viabilizar os atos citatórios, bem como acoste aos autos documentos que comprovem a posse alegada na petição inicial (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de energia elétrica, gás ou água, entre outros); 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.
Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/12/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 13:34
Decisão Proferida
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18/12/2024 20:25
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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