14/05/2025 08:13

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL) Processo 0702110-53.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Uesserom Timoteo Cardoso - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos presentes autos à Defesa do Réu para apresentar Alegações Finais em forma de memoriais no prazo de 5 (cinco) dias.
05/05/2025 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL) Processo 0702110-53.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Uesserom Timoteo Cardoso - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
14/04/2025 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:10

Recebido da Equipe Multidisciplinar
26/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 14:35:45, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
20/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
20/03/2025 14:27

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:42

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 10:37

Juntada de Mandado
08/03/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 10:31

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 10:16

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 11:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
27/02/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:56

Decretada a prisão preventiva
27/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL) Processo 0702110-53.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Uesserom Timoteo Cardoso - Ao analisar o conjunto fático-probatório existente nos autos, observo que a prisão do autuado, por ora, deve ser mantida, mormente porque inexistem alterações fáticas ocorridas desde a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva - prolatada há poucos dias - que justifiquem a revogação pretendida.

Inclusive, em que pese o acusado insista em afirmar que houve uma tentativa de contato anterior por parte da vítima, as conversas anexadas às fls. 118/122, não são suficientes para descaracterizar a validade da prisão em flagrante e o temor que a vítima afirma ter sofrido ao pedir socorro policial.

Diante do exposto, inexistindo nos autos elementos capazes de ensejar a revogação do decreto preventivo, acolho o parecer ministerial para INDEFERIR o pedido manejado em favor de UESSEROM TIMÓTEO CARDOSO, razão pela qual mantenho sua prisão preventiva, posto que os fatos transcritos levam ao preenchimento dos pressupostos e motivos exigidos pelos arts. 312 e 313, do CPP, bem como a cautela para o caso concreto.

Para os fins do art. 21 da Lei n. 11.340/2006, a vítima deverá ser comunicada da marcha dos atos processuais, especialmente ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado ou do defensor público que vier a funcionar nos autos.

Dando-se prosseguimento ao feito, tendo em vista que a Defesa do acusado não arguiu preliminares e cumprido o disposto nos arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente por não restar demonstrado que há existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que há extinção da punibilidade do agente.

Em razão disso, inclua-se o feito na pauta de audiências de instrução e julgamento, com urgência, por se tratar de réu preso, a ser realizada neste Juizado, onde deverão ser tomadas as declarações da ofendida, se possível, e se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, por meio de seu interrogatório, na forma do art. 400 do CPP.

Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e poderá acarretar sua condução coercitiva por parte da autoridade policial.

Caso não seja o réu localizado para ser intimado pessoalmente, determino que seja intimado por edital com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Expedientes de estilo.

Maceió , datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
19/12/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:19

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:00

Juntada de Mandado
11/12/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 11:04

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2024 11:01

INCONSISTENTE
21/11/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 11:13

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/11/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 07:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2024 09:00:00, Vara Plantonista Criminal.
19/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000175-81.2024.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Daiane Cristina dos Santos Silva

Advogado: Lidiane Kristine Rocha Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0700893-31.2024.8.02.0016

Antonia da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Glauco Gomes Madureira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0731515-17.2019.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Em Segredo de Justica

Advogado: Poliana de Andrade Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0700444-73.2024.8.02.0016

Darcy Satiro dos Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Vanessa Batista de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0701066-55.2024.8.02.0016

Jose Severino da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Paulo Guilherme Barreto Fernandes Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/11/2024 15:05

Exibir Processo